CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022 (revoga a lei da alienação parental)"


    (REQ 28/2025 CCJC, da deputada Laura Carneiro)

    Convidados:

    1) ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA | Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; (Confirmada)

    2) ANTÔNIO JORGE PEREIRA | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE; (Confirmado)

    3) CAIO MORAU | Representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões; (Confirmado)

    4) LIANA LIDIANE PACHECO DANI | Defensora Pública; (Confirmada)

    5) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA | Advogada; (Confirmada)

    6) SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR | Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Confirmado)