CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 03/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Aspectos ambientais do sistema portuário"


    A - Audiência Pública

    Tema: Aspectos ambientais do sistema portuário

    Convidados:

    ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO, Coordenadora-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental - Substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DAIA/SECEX/MMA) (REQ 30/25) - (confirmada);

    RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (REQ 1/25) - (confirmado);

    CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama (REQ 1/25) - (confirmada);

    ALBER FURTADO, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25) - (confirmado).

    (Requerimentos nºs 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimentos nºs 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
    (Requerimentos nºs 12/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
    (Requerimento nº 30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)


    B - Deliberação de Requerimentos:

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".