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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA 3ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS,
REALIZADA
EM 27
DE AGOSTO DE 2025 Às
quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de agosto de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Regulação
de Apostas Esportivas, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Vianna -
Presidente; Julio Arcoverde - Titular; Julio Cesar Ribeiro - Suplente.
Registraram presença também os Deputados Afonso Hamm, Airton Faleiro,
André Figueiredo, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Carlos
Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Daniel Trzeciak, Danrlei de Deus
Hinterholz, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Hugo Leal, José Rocha, Laura
Carneiro, Luiz Lima, Nely Aquino e Roberta Roma, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Luciano Vieira, Mauricio do
Vôlei e Paulo Litro. ABERTURA:
O senhor Presidente da Subcomissão, deputado Caio Vianna, deu as boas
vindas a todos e informou sobre o aproveitamento do painel de presença da
reunião anterior. Declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência
Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas
Esportivas, foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 2.842, de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor
de apostas esportivas, os impactos psicossociais do vício em jogos de
apostas e as políticas públicas necessárias para a prevenção e tratamento,
em atenção aos Requerimentos nºs 54, 74, 78, 88, 90, 98 e 103/2025, de
autoria do deputado Caio Vianna. Em seguida
agradeceu a presença dos convidados e informou as ausências justificadas
do representante da empresa Sportradar e da Sra. Ana Clara Marques de
Barros Santos, Diretora Jurídica da AIGAMING. Antes de passar a
palavra aos convidados, o Presidente esclareceu os procedimentos que
seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam
limitar-se ao tema em debate e disporiam de 5 minutos, cada um,
prorrogáveis por mais 2 minutos, para suas apresentações, não podendo ser
interrompidos. Após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados
interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se
inscrever previamente por meio de assinatura em lista, aplicativo Infoleg,
a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo
prazo de até três minutos. O Presidente informou ainda que a Audiência
Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e
pelo canal da Câmara no Youtube e que todos poderiam participar por meio
de perguntas dirigidas à Mesa. Esclareceu também que as apresentações em
multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da
Comissão após a reunião. Ato contínuo, o
Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, a Sra. Leticia Soeiro,
Coordenadora de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
do Ministério da Fazenda (videoconferência); Sr. Gabriel Lima, CEO da Liga
Forte União do Futebol Brasileiro; Sr. Rafael Marchetti Marcondes,
Presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (aBFS); Sr. Andre Pereira
Gelfi, Conselheiro Diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
Sr. Tiago de Andrade Horta Barbosa, head de Integridade para a América
Latina na Genius Sports (videoconferência); Sr. Marcelo Kimati Dias,
Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do
Ministério da Saúde (videoconferência); Sr. Hermano Tavares, Coordenador
do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do
Hospital das Clínicas da USP (videoconferência); Sr. Guilherme Malaquias,
médico fundador do Instituto Moderação; Sra. Juliana Albuquerque,
Vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
(CONAR); Sr. Pietro Lorenzoni, Diretor Jurídico da Associação Nacional de
Jogos e Loterias (ANJL); Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-executivo do
Instituto Livre Mercado; Sr. José Francisco Manssur, Advogado da Liga
Brasileira de Clubes (LIBRA); Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional
de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do
Ministério do Esporte (SNAEDE), para que procedessem a suas apresentações.
Fez uso da palavra o deputado Hugo Leal. Ao final, o Presidente leu
as perguntas encaminhadas pela ferramenta Debates Interativos e pediu que
os convidados respondessem aos cidadãos e fizessem suas considerações
finais. ENCERRAMENTO. Finalizadas
as exposições, e nada mais havendo a tratar, o Presidente da
Subcomissão agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandra
Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, deputado Caio Vianna, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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