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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
dez horas e trinta minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé
Vitor - Presidente; Pedro Westphalen, Dr. Ismael Alexandrino e Rosângela
Reis - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Amom Mandel, Ana
Paula Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Bruno Farias,
Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dorinaldo
Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Zacharias
Calil, Ely Santos, Geraldo Resende, Iza Arruda, Osmar Terra, Padre João,
Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia
Cristina e Thiago de Joaldo - Titulares; AJ Albuquerque, Aureo Ribeiro,
Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Dimas
Gadelha, Dr. Jaziel, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa,
Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luciano Ducci, Marcos
Tavares, Maria Rosas, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Murillo
Gouvea, Paulo Folletto, Professor Alcides, Ricardo Barros, Ricardo Maia e
Rogéria Santos - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Célio
Studart, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados
Carla Dickson, Célio Silveira, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Velloso,
Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Icaro de Valmir, Jandira Feghali,
Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Meire
Serafim, Paulinho da Força, Paulo Litro, Robério Monteiro, Roberto
Monteiro Pai, Vermelho, Vinicius Gurgel e Weliton Prado. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Dr. Ismael Alexandrino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 29ª reunião deliberativa extraordinária, realizada
no dia 13 de agosto de 2025, e da 33ª reunião deliberativa extraordinária
realizada dia 20 de agosto de 2025. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
EXPEDIENTE:
Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/2025
- da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de reunião de
audiência pública para debater Financiamento do Serviço de Saúde Pública
no município de Rio Verde (GO), incluindo o custeio do novo Hospital
Municipal, o Hospital do Câncer, bem como a destinação de recursos para
exames e cirurgias, e dá outras providências". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), DR. ZACHARIAS
CALIL (UNIÃO-GO), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr.
Rafael Simoes - que "requer a realização de Visita Técnica às instalações
do Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos)". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), ROGÉRIA
SANTOS (REPUBLIC-BA), BRUNO GANEM (PODE-SP), DR. FERNANDO MÁXIMO
(UNIÃO-RO) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 204/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a
realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE),
para debater os impactos das mídias sociais na saúde mental e física de
crianças e adolescentes". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), DETINHA (PL-MA), ANDREIA
SIQUEIRA (MDB-PA), DIMAS GADELHA (PT-RJ), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO),
GERALDO RESENDE (PSDB-MS), LUCIANO DUCCI (PSB-PR) E BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 205/2025 - do Sr.
Romero Rodrigues - (REQ 134/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento
nº 134/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão de convidados na
Audiência Pública destinada a debater a “Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e
Caminhos para a Implementação”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) ANA PIMENTEL (PT-MG), ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), DETINHA
(PL-MA), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), BRUNO GANEM (PODE-SP) E GERALDO
RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº
206/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de
Seminário em Santa Catarina, para debater sobre “Saúde Mental do
Trabalhador da Saúde de Santa Catarina”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PIMENTEL (PT-MG), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO)
E BRUNO GANEM (PODE-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO
Nº 207/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (REQ 194/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento (194/2025), para incluir participante como
convidado na Reunião de Audiência Pública para debater o julgamento do
Tema Repetitivo nº 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
trata da cobertura de tratamentos de saúde para pessoas autistas e
neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DETINHA (PL-MA), DR. FERNANDO MÁXIMO
(UNIÃO-RO), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DIMAS GADELHA (PT-RJ), LUCIANO
DUCCI (PSB-PR) E BRUNO GANEM (PODE-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 208/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Silvia
Cristina - (RIC 5318/2025) - que "requer informações ao Ministério da
Saúde, sobre a execução, financiamento e cobertura das políticas públicas
de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PIMENTEL (PT-MG),
DETINHA (PL-MA), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), ROGÉRIA SANTOS
(REPUBLIC-BA), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), OSMAR TERRA (PL-RS), DIMAS
GADELHA (PT-RJ), BRUNO GANEM (PODE-SP) E LUCIANO DUCCI (PSB-PR). APROVADO
O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 209/2025 - do Sr. Dr.
Frederico - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa
Comissão de Saúde, para discutir “o Programa Mais Médicos (PMM) sob a
ótica dos dados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
- Acórdão do TCU nº 1764/2025, decorrente do Processo TC 026.109/2024-7”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ), ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), ANA PIMENTEL (PT-MG), DR.
ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), OSMAR TERRA
(PL-RS), DIMAS GADELHA (PT-RJ), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E BRUNO GANEM
(PODE-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 210/2025
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência
pública para discutir a incorporação da Quimioterapia Intraperitoneal
Pressurizada (PIPAC) ao SUS, com vistas à definição de protocolos
clínicos, habilitação de centros de referência e criação de códigos
específicos de custeio no âmbito do Ministério da Saúde". SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROGÉRIA SANTOS (REPUBLIC-BA), BRUNO
GANEM (PODE-SP) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO). APROVADO O REQUERIMENTO.
10 - REQUERIMENTO Nº 211/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que
"requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de
Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com o
objetivo de debater a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva e a
necessidade de sua atualização e ampla divulgação junto à sociedade".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROGÉRIA SANTOS
(REPUBLIC-BA), ANA PIMENTEL (PT-MG), ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ), DIMAS GADELHA (PT-RJ), GERALDO RESENDE (PSDB-MS),
LUCIANO DUCCI (PSB-PR), DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E BRUNO GANEM
(PODE-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.063/2023 - da
Sra. Maria do Rosário - que "institui política de apoio e prevenção da
estafa mental ou burnout relacionado à maternidade". RELATORA: Deputada
ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DO PROJETO EM PAUTA NO PLENÁRIO ULYSSES
GUIMARÃES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 161/2023 - dos Srs. Ana Pimentel e Rogério Correia - que "concede o
título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel
Dias (FUNED)". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela
aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS
CORONEL MEIRA, ROBERTO MONTEIRO PAI, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E OSMAR
TERRA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANA PIMENTEL
(PT-MG). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº
1.067/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir
às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em
caso de diagnóstico de neoplasia maligna". RELATORA: Deputada ANDREIA
SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 09/07/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.892/2023 - do Sr.
Marcos Tavares - que "dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do
diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo
médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente,
para fins de reconhecimento de direitos." (Apensados: PL 3749/2020, PL
986/2024 (Apensado: PL 2909/2024) e PL 1077/2024) RELATOR: Deputado AMOM
MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do
PL 1077/2024 e do PL 2909/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
23/04/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados
Padre João e Diego Garcia, em 09/07/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIA CALIL. DISCUTIU A MATÉRIA
O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna
Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de
lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
09/07/2025 e 13/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro, em 20/08/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO E ADRIANA
VENTURA E DOS DEPUTADOS CORONEL MEIRA, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, ROBERTO
MONTEIRO PAI E OSMAR TERRA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.845/2021 -
do Sr. José Nelto - que "discorre sobre a autorização de entrada de
animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados".
(Apensado: PL 1731/2022 (Apensados: PL 276/2023 e PL 3856/2024)) RELATOR:
Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1731/2022, do
PL 276/2023 e do PL 3856/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ISMAEL
ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O
PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe
Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos
casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio
ambiente". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Dr. Frederico, em 13/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 20/08/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO
DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.391/2023 -
do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a assistência especial fornecida às
parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência
ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.387/2024 - do Sr.
Marcos Tavares - que "institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas
de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de
Passageiros, que concede a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF (Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários) e isenção total de tarifas de transporte público para pessoas
que tenham passado por procedimento de transplante de órgãos. " RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
09/07/2025, 13/08/2025 e 20/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 20 - PROJETO DE LEI Nº
2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de
medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde
caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de
vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam
adquiridos apenas para uso pessoal". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Rosangela Moro, em 20/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. 21 - PROJETO DE LEI
Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e
diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo
país". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
09/07/2025, 13/08/2025 e 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 682/2025 - do Sr.
Luiz Couto e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e
em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens". RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025. LIDO
O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº
4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "acrescenta
dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras
providências". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana
Cardoso, em 14/08/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024, 27/11/2024, 04/12/2024 e
11/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana
Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 02/07/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS
CALIL (UNIÃO-GO), DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº
668/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 12.965, de 23
de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A,
dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação"
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
13/08/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana
Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025. RETIRADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER
PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 985/2025
- do Sr. Lula da Fonte - que "proíbe a venda a pessoas naturais de
arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação
da necessidade de uso". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 13/08/2025 e 20/08/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER COM
SUBSTITUTIVO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/2025 - do Sr. André
Figueiredo - que "dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de
combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e
idosa." RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 27
- PROJETO DE LEI Nº 4.056/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que
"altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a
fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra,
psicólogo ou assistente psicossocial". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS
CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 04/12/2024. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (PL-RS) E DEP. ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº
1.950/2021 - do Sr. Fred Costa - que "inclui os estabelecimentos de
saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação
oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Frederico e Flávio
Nogueira, em 11/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos
Deputados Dr. Frederico e Diego Garcia, em 02/07/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas
de mercúrio em procedimentos odontológicos". RELATORA: Deputada ANA PAULA
LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 278/2022
- da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de
outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da
vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso
fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia". RELATOR:
Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 -
PROJETO DE LEI Nº 1.462/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus - que
"altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos
currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia
conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista". (Apensados: PL
1354/2024 e PL 1360/2024) RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1354/202 e do PL 1360/2024, apensados, e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com subemenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 649/2023 - do Sr. Alberto Fraga
- que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do
substitutivo. Lida a Complementação de Voto pelo Relator, em
09/04/2025. Vista ao Deputado Padre João, em 09/04/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 07/05/2025. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.678/2023
- do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º
de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de
assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de
fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros
pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas".
(Apensados: PL 3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023 e PL 4473/2023)
RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023 e do PL 4473/2023, apensados,
e do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa de dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo. Retirado de pauta,
de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em
17/06/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Jandira Feghali, em 09/07/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.949/2023 - da Sra. Enfermeira
Ana Paula - que "altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para
estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros
autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como
penalidades para o descumprimento da norma". (Apensado: PL 2732/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL
2732/2024, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DO RELATOR. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.595/2023 - do Sr.
Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde no
Brasil". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE
LEI Nº 4.755/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à
automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e
profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação deste e da emenda
adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA
(PL-RS) E DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O PARECER. 37
- PROJETO DE LEI Nº 5.024/2023 - do Sr. Weliton Prado - que
"institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste e da
emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel,
em 20/08/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 38 -
PROJETO DE LEI Nº 6.199/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe
sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e
eficaz para a tuberculose, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana
Ventura, em 17/06/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 02/07/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 09/07/2025. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 39 - PROJETO DE LEI Nº 673/2024 -
do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "institui a campanha de conscientização
acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR)". RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 2.160/2024 - do Sr. Cobalchini
- que "altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para
cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao
título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública." RELATOR: Deputado CÉLIO
SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.978/2024 - da
Sra. Socorro Neri - que "altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a
prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que
exijam jejum. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 42 - PROJETO DE LEI Nº 4.364/2024 - do Sr. Lafayette
de Andrada - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel,
em 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 43 -
PROJETO DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a
obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em
clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional,
visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e
prevenir abusos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Adriana Ventura, em 20/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 44 - PROJETO DE LEI Nº
1.943/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "institui o Dia Nacional de
Conscientização da Síndrome de Apert e dá outras providências". RELATORA:
Deputada ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 45 -
PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que
"acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio
de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os
riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 46 - PROJETO DE LEI Nº 2.614/2025 - da Sra. Iza Arruda
- que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome
Congênita do Zika, a ser celebrado anualmente em 28 de maio". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (PL-RS). APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em
exercício, Deputado Dr. Ismael Alexandrino, convocou reunião de audiência
pública para o dia 27 de agosto de 2025, às 17 horas, destinada a debater
as doenças do sangue, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete
minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |