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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu- a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, do Senhor Deputado Lincoln Portela - Suplente. Registraram presença também os Deputados: Antônio Carlos Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim e Célio Studart, como não membros. Deixaram de registrar presença pela CLP os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Delegado Matheus Laiola. Compareceu pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, o Deputado Nilto Tatto. Deixaram de registrar presença, pela CDC, os Deputados: André Ferreira; Aureo Ribeiro; Celso Russomanno; Daniel Almeida, Felipe Carreras; Jorge Braz; Ossesio Silva; Paulo Pimenta; Paulão; e Tiago Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Nilto Tatto, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para "Discutir o Humane Washing (lavagem humanitária) e a importância da transparência nos compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal", em razão da aprovação dos Requerimentos nºs 77/2025 (CLP) e 59/2025 (CDC), ambos do Deputado Marcelo Queiroz. A seguir, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Bruno Leite, Coordenador-Geral de Produção Animal do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas da SDI do Ministério da Agricultura e Pecuária - SDI/MAPA; (participação remota); 2 - Beatriz Veloso, Assessora de Relações Corporativas da Alianima; 3 - José Rodolfo Ciocca, Diretor Executivo da Certificadora Produtor do Bem; e 4 - Yuri Lima, Advogado animalista e pesquisador. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício leu a pergunta feita no Portal e-Democracia e repassou a palavra aos expositores para as considerações finais. Para finalizar, o Presidente em Exercício manifestou-se sobre o tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou para o "XVI Seminário Nacional dos Guardas Municipais e Segurança Pública", no dia vinte e sete de agosto corrente, às dezesseis horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |