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Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". Registraram presença os Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Daniel Agrobom e Ribamar Silva - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho - Relator; Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Fernando Coelho Filho, Gilson Marques, Guilherme Boulos, Hildo Rocha, Lucas Ramos, Maurício Carvalho e Romero Rodrigues - Titulares; Domingos Neto, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Josenildo e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Luiz Gastão e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Kiko Celeguim, Leo Prates, Reimont e Vicentinho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT
indica o Deputado Leo Prates como candidato a 1º Vice-Presidente da
Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica
o Deputado Daniel Agrobom como candidato a 2º Vice-Presidente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSD indica o
Deputado Ribamar Silva como candidato a 3º Vice-Presidente da Comissão.
ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator,
Deputado Augusto Coutinho, Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão
e Deliberação de requerimentos. O Presidente deu início a
reunião com eleição e anunciou que havia recebido e considerava registrada
a chapa única com a candidatura dos Deputados: 1º
Vice-Presidente Deputado Leo Prates (PDT/BA), 2º Vice-Presidente,
Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e 3º Vice-Presidente Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).
Em seguida, abriu a votação pelo
sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os
Deputados Daniel Agrobom, Joaquim Passarinho, Maurício Carvalho, Ribamar
Silva, Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Romero Rodrigues, Guilherme Boulos,
Gilson Marques, Zé Trovão, Josenildo e Dr. Frederico. O Deputado
Domingos Neto também participou da votação, mas seu voto não foi
contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de vagas de membros
titulares do partido em que ocupa vaga. Encerrada e apurada a votação pelo
painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: doze
votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e
empossados o 1º Vice-Presidente Deputado Leo Prates (PDT/BA),
o 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e
o 3º Vice-Presidente Deputado Ribamar
Silva (PSD/SP). Durante o processo de votação o presidente passou a
palavra ao Relator, Deputado Augusto Coutinho para apresentação do Plano
de Trabalho. Após a discussão sobre o Plano de Trabalho, o Presidente
então passou à terceira parte da reunião. O Deputado Augusto Coutinho
presidiu a reunião durante a deliberação dos Requerimentos de nºs 1
a 3/2025, de autoria do Presidente, Deputado Joaquim
Passarinho. Deliberação dos
Requerimentos
da
pauta: 1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25).
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2025
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INOVAÇÃO DIGITAL - MID, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
5
-
REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.
"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INOVAÇÃO DIGITAL - MID, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Guilherme Boulos - (PLP 152/2025) - que ""Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.""
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA MANTER APENAS O REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES E EXCLUIR OS DEMAIS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO GUILHERME BOULOS.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
- do Sr. Zé Trovão - (PLP 152/2025) - que "requer a
realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados,
destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas
concorrenciais livres e à saúde do mercado". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO GILSON MARQUES. APROVADO O REQUERIMENTO.
Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Gastão, Guilherme
Boulos, Gilson Marques e Daniel Agrobom. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia dois de setembro, às quinze horas, destinada à Audiência Pública e
deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
vinte e um minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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