CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS

 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS – CPI TRÁFICO DE ARMAS.

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2005.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e dezessete minutos, no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Coronel Alves, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Luiz Antonio Fleury e Zico Bronzeado – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião fora convocada para oitiva de testemunha e deliberação de requerimentos mas como não havia sido alcançado o quorum, não poderia haver, naquele momento, votação da Ata. Não obstante, indagou se havia necessidade de leitura da Ata e a pedido do Deputado Luiz Couto foi dispensada a leitura da Ata. Em seguimento, informou ao Plenário sobre o andamento dos trabalhos da CPI, tecendo considerações sobre a colaboração de todos os parlamentares membros, do Relator, Deputado Paulo Pimenta, da Polícia Federal, do Secretário Nacional de Segurança Pública, do Doutor Getúlio Bezerra, do Superintendente da Polícia Federal, Doutor Paulo Lacerda e do Ministro da Justiça. Dando prosseguimento à reunião, anunciou que seria ouvida a Informante X em reunião reservada, pedindo que fosse feita sua condução ao Plenário. Tendo sido alcançado o quorum regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de abril do corrente. Em votação, foi aprovada a Ata. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 39/05 – do Senhor Colbert Martins – que “requer, ouvida a comissão, seja convidado o Dr. Eduardo Requião de Mello e Silva, Superintendente da APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 40/05 - da Senhora Perpétua Almeida - que “solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o Senhor Leando Brustolin, proprietário da fábrica de munições Brustolin & Brustolin, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas”. O Senhor Presidente informou ao Plenário que, nos termos do artigo 163, inciso I do Regimento Interno da Casa, julgava prejudicada a propositura tendo em vista a aprovação em reunião anterior do Requerimento nº 38/05, de autoria do Senhor Deputado Moroni Torgan. 3) REQUERIMENTO Nº 41/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que “solicita seja convidado um dos delegados que coordenaram a operação GATILHO no Rio Grande do Sul, Alexandre Isbarrola para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente. 4) REQUERIMENTO Nº 42/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que “solicita seja convidada a delegada que coordenou a operação GATILHO no Estado de Pernambuco, Cristiane Barros de Souza, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. Retirado de pauta, de ofício, pelo Senhor Presidente. 5) REQUERIMENTO Nº 43/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que “solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), Antonio Ferreira de Farias, proprietário das empresas Rei das Armas, Caça e Pesca, Capesca e Caçador/Caça e Pesca para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas”. O Senhor Presidente informou ao Plenário que, nos termos do artigo 163, inciso I do Regimento Interno da Casa, julgava prejudicada a propositura tendo em vista a aprovação em reunião anterior do Requerimento nº 38/05, de autoria do Senhor Deputado Moroni Torgan. 6) REQUERIMENTO Nº 44/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que “solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), Paulo Roberto Schilling da Silva, 48 anos, funcionário da empresa Rossi, fabricante de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. O Senhor Presidente informou ao Plenário que, nos termos do artigo 163, inciso I do Regimento Interno da Casa, julgava prejudicada a propositura tendo em vista a aprovação em reunião anterior do Requerimento nº 38/05, de autoria do Senhor Deputado Moroni Torgan. 7) REQUERIMENTO Nº 45/05 – da Senhora Perpétua Almeida – que “solicita seja convidado o Diretor do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e Caribe, Péricles Gasparini, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. Nesse momento assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Pimenta – Relator, nos termos do artigo 43, caput, do Regimento Interno. 8) REQUERIMENTO Nº 47/05 – do Senhor Moroni Torgan – que “solicita seja convidado o Senhor Coronel de Infantaria Diógenes Dantas Filho, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 9) REQUERIMENTO Nº 48/05 – do Senhor Moroni Torgan – que Solicita que seja convidado, o Senhor Delegado Arthur Cabral, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 10) REQUERIMENTO Nº 49/05 - Solicita que seja convidado, o Senhor Delegado Elir Clarindo, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 11) REQUERIMENTO Nº 50/05 - Solicita que sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os Senhores Wilson Vasconcellos, Osvaldo Ferreira de Oliveira e Ricardo Dantas para prestarem depoimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 12) REQUERIMENTO Nº 51/05 – do Senhor Moroni Torgan – que - solicita “seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Marco Antônio da Silva Tavares para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan. Nos termos do artigo 48 do Regimento Interno o Senhor Presidente transformou a reunião em reservada às quinze horas e trinta e seis minutos, tendo o Senhor Presidente pedido que somente os parlamentares se dirigissem ao Plenário 11 onde seria realizada a oitiva do Informante X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.