CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
 
LOCAL: Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/04

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 115/05 - dos Srs. Colombo e José Mentor - que "solicitam sejam convidados os prefeitos das cidades do Rio de Janeiro, Cesar Maia, de Campinas, Izalene Tiene e de Salvador, Antônio José Imbassahy, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Iluminação Pública - RELUZ".


2 -

REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO".

 
4 -

REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".


5 -

REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita à Comissão convide o Diretor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para prestar esclarecimentos sobre informações de atendimento deficiente aos segurados do INSS, o que tem ocasionado demoras e atrasos na tramitação de requerimentos de aposentadorias e benefícios".

 


 
 

 
B -

Proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões:



6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.


7 -

REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Sra. Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pelo arquivamento.


8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.