Às dez horas e doze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle, Agnaldo Muniz e Luiz Fernando - Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Dr. Evilásio, Expedito Júnior, Fernando Zuppo, João Magno, Max Mauro, Rafael Greca, Roberto Argenta, Wellington Dias e Wigberto Tartuce - Titulares; Aníbal Gomes, Claudio Cajado, Dino Fernandes, Dr. Heleno, João Coser, Jorge Tadeu Mudalen, José Carlos Coutinho, Léo Alcântara, Márcio Matos, Márcio Reinaldo Moreira, Neuton Lima e Ursicino Queiroz - Suplentes. Compareceu também a Deputada Vanessa Grazziotin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo de Castro, Deusdeth Pantoja, João Magalhães, Manoel Salviano e Marcos de Jesus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da sexta reunião, realizada no dia dez de abril do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos Deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos seus gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União números vinte e quatro a vinte e sete de dois mil e dois. Informou, ainda, que o Deputado Aécio Neves encaminhou à Comissão os ofícios SGM/P n°362/02 e circular n° 01//02. No primeiro, solicita a observância do art. 46, § 1°, do Regimento Interno, a propósito da não coincidência de horários das reuniões da comissão com a ordem do dia do plenário, sob pena de tornarem-se nulos os atos praticados por este colegiado. Determina que a ordem do dia será sempre iniciada às dezesseis horas, devendo, a partir desse horário, serem suspensos ou encerrados os trabalhos da comissão. No segundo, com base no Relatório de Auditoria n° 2/2002, solicita às comissões não realizarem eventos sem correlação com as atividades da casa e informa que somente poderão ser custeados pela casa eventos relacionados com a temática das comissões, com a atividade legislativa ou que promovam a imagem da Câmara dos Deputados. também reitera os termos do ofício-circular n° 01/GP de 2001, sobre audiências públicas, seminários e outros eventos, solicitando observar o quorum para a aprovação dos requerimentos e que, quando importarem gastos para a casa, com passagens, hospedagens, diárias, confecções de folders, convites, etc., sejam submetidos à Presidência da Câmara antes de serem deliberados. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente comunicou aos presentes que os presidentes das Comissões de Finanças e Tributação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, estavam convidando os membros da Comissão para participarem de uma audiência pública, dia vinte e cinco de abril de dois mil e dois, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 4, sobre o aumento de capital da GLOBOCABO. Estará presente para o debate o senhor Eleazar de Carvalho Filho, Presidente do BNDES. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para apurar possíveis irregularidades, no funcionamento da Agência." O Presidente passou a palavra a autora, Deputada Vanessa Grazziotin, que ressaltou a importância da matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Expedito Júnior. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/02 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Dr. Evilásio - que "requerem seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; da Amazônia e Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Ciência e Tecnologia; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Economia, Indústria e Comércio." O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Evilásio, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Wellington Dias e Léo Alcântara. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000." O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Expedito Júnior, que solicitou a sua retirada de pauta por uma sessão. Participaram do encaminhamento os Deputados Wellington Dias, Agnaldo Muniz, Wigberto Tartuce, José Carlos Coutinho e Márcio Reinaldo Moreira. O senhor Presidente acolheu a solicitação e passou à apreciação do item seguinte. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados os Srs. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, e FRANCISCO CARLOS GARISTO, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de perseguição da Polícia Federal à pré-candidata à Presidência da República, Roseana Sarney, em benefício ao candidato José Serra." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)." O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Wellington Dias, que solicitou a retirada de pauta do mesmo. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o Presidente da TELEMAR, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento do plano de metas estabelecido para o exercício de 2001 e como estão programadas as metas previstas para o exercício de 2002." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que ressaltou a importância da matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Expedito Júnior e José Carlos Coutinho. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/02 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e da comentada possibilidade de intervenção no fundo de pensão patrocinado por aquela Instituição, a PREVI." O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite ao Ministro da Previdência e Assistência Social e ao Presidente da PREVI, em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação. 10 – REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. João Magno - que "solicita sejam convidados os Srs. Juarez Quadros, Ministro das Comunicações, Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, e Antônio Carlos Valente, Presidente Interino da Agência Nacional de Telecomunicações, para discutir o modelo de privatização do sistema de telecomunicações e as mudanças nos contratos de concessão que estão sendo pleiteadas pelas empresas operadoras." O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno para encaminhar a matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Expedito Júnior. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de Audiência Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/01 – do Sr. João Coser - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado Neuton Lima procedeu à leitura do relatório. O Presidente colocou a proposição em discussão. Participaram da discussão os Deputados Expedito Júnior, Wigberto Tartuce, João Coser, Wellington Dias e Agnaldo Muniz. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. O Deputado José Carlos Coutinho solicitou a inclusão de um requerimento extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada pelo Plenário. EXTRAPAUTA. 12 - REQUERIMENTO N.º 27/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "solicita que sejam convidados o Prefeito do Município de São Gonçalo/RJ, Senhor Henry Charles, o Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Controle, Senhor George Calvert, e os Secretários Municipais de Saúde e Educação, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de desvio de verbas públicas e as reportagens de tentativas de corrupção que chocam o País." O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Coutinho para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Agnaldo Muniz solicitou a inclusão de um requerimento extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada pelo Plenário. EXTRAPAUTA. 13 - REQUERIMENTO N.º 29/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que requer a convocação da Sra. Mery Dayse Kinzo, Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários." O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Agnaldo Muniz, que solicitou a retirada de pauta do mesmo por uma sessão. Participou do encaminhamento o Deputado Expedito Júnior. O senhor Presidente acolheu a solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública para o dia sete de maio de dois mil e dois, terça-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9 do Anexo II com a presença do senhor Luiz Antônio Vianna – Diretor Geral da GLOBOCABO. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.