|
Às
quinze horas do dia
vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Senhores Deputados Murilo Galdino - Presidente; Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Caroline de Toni, Leônidas Cristino, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale, Rosana Valle, Tadeu Veneri e Tião Medeiros - Titulares; Augusto Coutinho, Beto Pereira, Claudio Cajado, Coronel Meira, Gabriel Nunes, Júnior Ferrari, Leo Prates e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Daniela Reinehr, Helder Salomão, Isnaldo Bulhões Jr., Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Luis Tibé e Pedro Campos. Justificaram as ausências as Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que não havia
sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu
início à Audiência Pública sobre o tema "Aspectos ambientais do sistema
portuário" com a participação dos seguintes convidados: LARISSA CAROLINA AMORIM
DOS SANTOS, Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do
Ministério de Portos e Aeroportos; ALMIRANTE MURILLO BARBOSA,
Diretor-Presidente da Associação de Terminais
Portuários Privados - ATP; SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação
Nacional das Operações Portuárias - FENOP; e JESUALDO SILVA,
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais
Portuários - ABTP. O Presidente informou que o Ministério do
Meio Ambiente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
-IBAMA, não puderam enviar representantes por conflito
de agenda. O Presidente informou também, que a realização
da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa; Requerimentos
nºs 2 e 19/2025, do Dep. Leo Prates; Requerimentos nºs 10 e 31/2025,
da Dep. Daniela Reinehr; Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep.
Carlos Zarattini; Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes; Requerimento
nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura; e Requerimento nº
30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações o Presidente concedeu
a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, em seguida, aos
Deputados inscritos para o debate: Paulo Magalhães, Gabriel Nunes e Tião
Medeiros. O Presidente então passou à segunda parte da
reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 37/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÕES PARA INCLUIR
UM REPRESENTANTE DA
POLÍCIA FEDERAL
E UM DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA NA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA NOS PORTOS, BEM COMO PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE DRAGAGEM E PRATICAGEM, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA; PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH - NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE DRAGAGEM E PRATICAGEM, A PEDIDO DO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS; E PARA INCLUIR O GOVERNADOR DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO MAGALHÃES.
2
-
REQUERIMENTO Nº 38/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia três de setembro de dois mil e
vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, destinada ao mesmo
tema da presente reunião, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas
e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Murilo Galdino, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
