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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TRIBUNA DAS MULHERES E REUNIÃO DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
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Às treze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada das Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Talíria Petrone, para realização da Tribuna das Mulheres e para apreciação e votação de propostas legislativas. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas Ely Santos, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Nely Aquino, Otoni de Paula, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares; Ana Paula Leão, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Erika Kokay, Felipe Becari, Franciane Bayer, Professora Luciene Cavalcante, Rosana Valle, Sâmia Bomfim, Simone Marquetto e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Pompeo de Mattos, como não membros. Deixaram de registrar presença as Deputadas Célia Xakriabá, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Lima, Detinha, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Maria Arraes e Silvye Alves e o Deputado Delegado Bruno. Justificaram ausência as Deputadas Célia Xakriabá e Silvye Alves. ABERTURA: A senhora Presidenta em exercício, Deputada Luciene Cavalcante, iniciou os trabalhos, anunciando que a presente reunião seria dividida em duas partes: Tribuna das Mulheres, que iria debater o tema “As vozes das mulheres que constroem as creches”, contando com a presença de quatro convidadas e, a seguir, reunião deliberativa. Dando prosseguimento, disse que era com grande alegria que iniciavam mais uma Tribuna das Mulheres, um espaço dedicado, nesta Comissão, para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres. Ato contínuo, convidou para compor a mesa as seguintes convidadas: a senhora Chrislaine de Souza Mello, dedicada profissional da educação com uma sólida carreira no serviço público do Rio de Janeiro. Com formação de professores, atua como Agente de Educação Infantil no município do RJ desde 2008, ano em que ingressou na prefeitura por meio de concurso; a senhora Elaine Cristine Nogueira Chaves, formada em Pedagogia e Matemática e funcionária pública da prefeitura de Aparecida de Goiânia como agente educativo desde 2016; a senhora Joice de Oliveira Alves, educadora infantil no Município de Unaí/MG, acadêmica do curso de Psicopedagogia pela Universidade Estácio de Sá e do curso de Direito pela Faculdade CNEC Unaí. Servidora pública do município de Unaí-MG há quase 10 anos, mãe atípica, integrante da Comissão Municipal de Educação juntamente ao Sindicato do servidores públicos ativos e inativos de Unaí e integrante da Comissão dos Monitores Infantis do Município de Unaí. Ativista na luta do Movimento Somos todas Professoras e na defesa dos direitos das mulheres do magistério e valorização da classe; e, a senhora Nazaré Aparecida da Silva, profissional da Educação Infantil no município de Barueri/SP, pós-graduação Lato Sensu em nível de especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul. Possui licenciatura em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), concluído em 2008. Atua há 25 anos na Educação Infantil com crianças de 0 a 4 anos na cidade de Barueri. A seguir, concedeu a palavra às convidadas, na mesma ordem acima elencada. Ao final das exposições, a Presidenta da Tribuna das Mulheres, Deputada Professora Luciene Cavalcante, agradeceu pelas falas e pela presença de todas na audiência pública e convidou-as para uma foto junto à mesa. Antes de encerrar, informou que a seguir teria início a reunião deliberativa, tão logo houvesse o quórum de presença exigido, e pediu às assessorias que entrassem em contato com os gabinetes solicitando que as deputadas e deputados registrassem sua presença. Alcançado o quórum necessário, teve início a segunda parte da reunião, sob a Presidência da Deputada Talíria Petrone. A Presidenta da reunião informou aos membros que a ata da 23ª reunião deliberativa havia sido encaminhada aos gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica e estava disponível na página da Comissão. De acordo com o parágrafo único, artigo 5º do ato da mesa nº 123/2020, foi dispensada a leitura da ata. Em apreciação, a ata da 23ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 20 de agosto. Em votação, a Ata foi aprovada. Comunicou, a seguir, que o expediente se encontrava à disposição na página da Comissão na internet. Informou também que no dia 21 de agosto foram feitas designações de relatoria, conforme segue: à Deputada Benedita da Silva, Projeto de Lei nº 1.028/24; à Deputada Daniela do Waguinho, Projeto de Lei nº 481/25; à Deputada Delegada Adriana Accorsi, Projeto de Lei nº 747/25; à Deputada Delegada Ione, Projetos de Lei nºs 4.342/24 e 1.623/25; à Deputada Dilvanda Faro, Projetos de Lei nºs 2.602/24 e 2.562/25; à Deputada Dra. Alessandra Haber, Projeto de Lei nº 1.379/25; ao Deputado Duda Ramos, Projeto de Lei nº 1.538/25; à Deputada Erika Hilton, Projeto de Lei nº 2.291/22; à Deputada Erika Kokay, Projeto de Lei nº 1.789/25; à Deputada Gisela Simona, Projeto de Lei nº 1.504/25 e 3.048/25; à Deputada Juliana Cardoso, Projeto de Lei nº 1.753/25; à Deputada Laura Carneiro, Projeto de Lei nº 2.767/25; à Deputada Nely Aquino, Projeto de Lei nº 3.379/25; à Deputada Professora Luciene Cavalcante, Projeto de Lei nº 1.446/25; à Deputada Rogéria Santos, Projetos de Lei nºs 982/25 e 3.415/25; e, à Deputada Sâmia Bomfim, Projeto de Lei nº 2.256/25. ORDEM DO DIA: A Presidenta informou que se encontravam sobre a mesa requerimentos para inversão de pauta referentes aos itens 8 e 10 da pauta, de autoria, respectivamente, da Deputada Daniela do Waguinho e da Deputada Talíria Petrone. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. Ato contínuo, a Presidenta da reunião, Deputada Talíria Petrone, consultou o plenário para saber se havia concordância para apreciação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, itens 1 a 5. Comunicou que havia requerimentos de votação nominal do mérito para o item 1 da pauta, de autoria da Deputada Rogéria Santos e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, mas que em virtude da ausência dos autores, os mesmos estavam prejudicados. Não havendo discordância, foram apreciados em bloco os requerimentos. Em votação, foram APROVADOS em bloco, conforme a seguir: item 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que “Requer Moção de Repúdio à atitude antidemocrática do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela condução da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo – V CEPM.” Subscreveu o requerimento a deputada Sâmia Bomfim; item 2 - REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, sócia do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia e membra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD)"; item 3 - REQUERIMENTO Nº 65/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa"; item 4 - REQUERIMENTO Nº 66/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília". Subscreveu o requerimento a deputada Sâmia Bomfim; e, item 5 - REQUERIMENTO Nº 67/2025 - da Sra. Célia Xakriabá e outras - que "requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas". A seguir, a Presidenta da reunião, conforme a inversão de pauta aprovada, colocou em apreciação o item 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.504/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa e dá outras providências". (Apensado: PL 4941/2024) RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação do PL 4504/2024 e do PL 4941/2024, apensado, com Substitutivo. Concedeu a palavra à Relatora, Deputada Daniela do Waguinho, para leitura do parecer, a qual pediu licença para ir direto ao voto. Após a leitura, foi colocado em discussão o parecer. A relatora do projeto pediu a palavra e fez suas considerações sobre o tema. Após, em votação, foi APROVADO o parecer. A Presidenta em exercício, Deputada Talíria Petrone, parabenizou à Deputada Daniela do Waguinho pela relatoria e à autora do projeto e fez suas considerações. Dando continuidade, transferiu a Presidência da reunião à Deputada Daniela do Waguinho, pois o próximo item da inversão de pauta era de sua autoria, conforme segue: item 10 - PROJETO DE LEI Nº 97/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências". RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER: pela aprovação. A Deputada Daniela do Waguinho, Presidenta da Reunião, informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do item, de autoria da Deputada Chris Tonietto. As Deputadas Talíria Petrone e Chris Tonietto pediram à Presidenta da reunião que fosse concedido o tempo de 5 minutos, pois estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto do relatório para que o item pudesse ser mantido na pauta o que foi concedido pela Deputada Daniela do Waguinho. Neste ínterim, a Presidenta em exercício, Deputada Daniela do Waguinho, informou que enquanto as Deputadas tentavam chegar a um acordo sobre o item 10, seria concedido o tempo de liderança à Deputada Rogéria Santos que havia solicitado. A Deputada Rogéria Santos fez uso da palavra para falar sobre o item 1 da pauta, Requerimento nº 63/2025, e, argumentou sobre os motivos que levaram o Governo do Estado de SP a realizar de forma online a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de SP – V CEPM. Em continuidade, a Deputada Talíria Petrone informou que haviam chegado a um acordo com a Deputada Chris Tonietto e que seriam feitos ajustes no texto da matéria para troca do termo reprodutivos por ginecológicos e retirada da expressão “quando aplicável”. A relatora, Deputada Talíria Petrone, fez, então, a leitura do parecer. Em discussão, a Deputada Chris Tonietto pediu a palavra e fez suas considerações sobre o projeto. Em votação, foi APROVADO o parecer com complementação de voto. A Deputada Talíria Petrone pediu a palavra para agradecer às parlamentares pela aprovação do projeto e fez suas considerações. A Presidenta em exercício, Deputada Daniela do Waguinho, também teceu suas considerações sobre o projeto aprovado. Dando prosseguimento, a Presidenta da reunião, passou à apreciação do item 3, e informou que o mesmo seria retirado de pauta de ofício em virtude de ausência da relatora, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Ato contínuo, informou que o próximo item a ser analisado, item 7, seria colocado em apreciação tão logo a relatora do projeto, Deputada Juliana Cardoso, chegasse ao plenário. Dando prosseguimento, disse que iria transferir a Presidência da reunião para a Deputada Talíria Petrone, a qual pediu antes licença para fazer uso do tempo de líder e falar sobre o item 5, Requerimento da pauta que tinha sido aprovado de Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas e fez suas considerações sobre a importância do tema. Em seguida, reassumiu a Presidência da reunião, a Deputada Talíria Petrone, e colocou em apreciação o item 7, uma vez que a relatora já se encontrava no plenário, conforme a seguir: PROJETO DE LEI Nº 4.137/2024 - da Sra. Elisangela Araujo - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação do PL 4137/2024, com Substitutivo. A Presidenta em exercício concedeu a palavra à relatora para leitura do parecer, a qual pediu para ir direto ao voto. Após a leitura, em discussão, a Deputada Daniela do Waguinho fez suas considerações. Em votação, foi APROVADO o parecer. Dando continuidade, a Presidenta da reunião, Deputada Talíria Petrone, colocou em apreciação o item 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.674/2024 - do Sr. Beto Preto - que “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.” RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Ato contínuo, concedeu a palavra à relatora, Deputada Ana Paula Leão, que pediu licença para ir direto ao voto. Após a leitura, a Deputada Talíria Petrone fez suas considerações. Em discussão, foi concedida a palavra à Deputada Chris Tonietto que também fez suas considerações sobre a importância do projeto. Em votação, foi APROVADO o parecer. A Presidenta da reunião informou que antes de dar continuidade ao próximo item da pauta, seria concedida a palavra à Deputada Daiana dos Santos, a qual falou da importância da aprovação do item 5, REQ 67/2025 da pauta e fez suas considerações sobre o mês da visibilidade lésbica, comemorado neste mês de agosto. A seguir, a Presidenta da reunião, Deputada Talíria Petrone, passou à apreciação do item 11 - PROJETO DE LEI Nº 459/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação. Informou que havia sobre a mesa kit obstrução para o referido item. A Deputada Chris Tonietto pediu a palavra e sugeriu que poderiam retirar o kit obstrução para a leitura do parecer pela relatora e que após fosse concedida vista para que o texto pudesse receber as sugestões de ajustes que julgavam necessárias. Havendo concordância, foi concedida a palavra à relatora, Deputada Nely Aquino, para leitura do parecer. Após a leitura, foi concedida vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio, conforme o acordo realizado. A Deputada Nely Aquino pediu a palavra para fazer breves considerações sobre o mês do agosto lilás e sobre a gravidade e aumento dos casos de violência contra as mulheres em todo o país. Após, a Deputada Talíria Petrone também fez suas considerações sobre o assunto. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta em exercício concedeu a palavra à Deputada Sâmia Bomfim que registrou a aprovação da moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília. Informou que a Ana Cristina estava presente, nesta Comissão, na última semana junto com as demais trabalhadoras domésticas quando foi aprovado o projeto Sônia Maria de Jesus. A Deputada Talíria Petrone agradeceu à deputada Sâmia Bomfim por visibilizar o requerimento 66/2025 e também ressaltou a importância de ter sido aprovada a moção de pesar. A seguir, a Deputada Juliana Cardoso pediu a palavra para fazer suas considerações sobre a aprovação do item 1 da pauta, de sua autoria, Requerimento nº 63/2025 e agradeceu a todas as deputadas por ter aprovado a moção de repúdio à atitude antidemocrática do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela condução da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo. Na sequência, a Deputada Talíria Petrone, Presidenta da reunião, anunciou a presença no Plenário da senhora Girlei Marconi, 1ª Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Ribeirão Preto, e integrante da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, a qual também havia trazido a manifestação de repúdio sobre o ocorrido na Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no Estado de São Paulo. Informou que a Comissão também recebeu nota de repúdio por parte do Conselho Nacional da Mulher, vinculado ao Ministério das Mulheres, sobre todos os motivos já mencionados pela Deputada Juliana Cardoso ocorridos na Conferência acima mencionada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta da reunião convocou para o dia 03 de setembro, quarta-feira, reunião deliberativa, às 13 horas e 30 minutos, com pauta a ser divulgada oportunamente, e audiência pública, às 15 horas e trinta minutos, para debater o tema "Crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por inteligência artificial", e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta em exercício, Deputada Talíria Petrone, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.. |