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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores deputados Zé Silva - Presidente; Weliton Prado - Vice-Presidente; Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Reimont e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Aureo Ribeiro, Dr. Luiz Ovando, Luciano Alves, Prof. Reginaldo Veras, Rubens Otoni e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Sanderson e Sargento Portugal. ABERTURA: O deputado Ricardo Abrão (União/RJ), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater a "novos obstáculos enfrentados por idosos para concessão de empréstimo consignado junto ao INSS", objeto do Requerimento nº 34/2025 - do Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), com subscrição dos deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE) e Professor Reginaldo Veras (PV/DF). O deputado Ricardo Abrão informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até dez minutos e que a presença do parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência pública, seria registrada manualmente pela secretaria da Comissão. Em seguida, o deputado Luiz Couto anunciou os palestrantes convidados: 1) RAFAEL BALDI DA SILVA, Diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; e 2) BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, Secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Informou que foram convidados, mas não compareceram os representantes do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – COBAP, do Ministério Público Federal, e do Banco Central do Brasil. Dando início às exposições, o deputado Ricardo Abrão concedeu a palavra ao Senhor BENEDITO ADALBERTO BRUNCA, que participou presencialmente e apresentou o histórico normativo relativo aos empréstimos consignados. Em seguida, o Senhor RAFAEL BALDI DA SILVA participou remotamente e apresentou dados estatísticos da FEBRABAN sobre a população idosa e o uso de empréstimos consignados por essas pessoas, ressaltando as dificuldades para a coleta física de assinaturas e a segurança do processo de coleta de assinatura digital. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Edison João Costa, Presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País - ANEPS, que estava presente e apresentou informações sobre a necessidade de unificação de um sistema de coleta digital de assinaturas, se possível usando a legislação já existente e o sistema de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev e ressaltou a segurança em se adotar esse tipo de sistema. Dando continuidade à reunião, o Presidente passou a palavra ao Senhor Sergio Cemin, Presidente do Sindicato das Empresas Promotoras de Crédito de Santa Catarina – SIPROCREDI, que estava na audiência e falou sobre os problemas decorrentes do bloqueio dos empréstimos consignados para a população idosa. Em seguida, o Presidente concedeu à palavra à Senhora Rayane Silva Delfino, Presidente da Escola do Crédito de São Paulo, que estava presente e discorreu sobre as dificuldades em desbloquear os empréstimos consignados da população idosa e de mães atípicas, pois o sistema da Dataprev ficou sobrecarregado com o bloqueio de segurança dos empréstimos. Também falou sobre a importância de que as pessoas idosas tenham acolhimento para conseguirem desbloquear os empréstimos consignados nas agências do INSS e sugeriu que manutenções e atualizações do sistema Dataprev ocorram fora do período comercial. Em seguida, o deputado Ricardo Abrão passou a palavra ao Senhor Benedito Adalberto Brunca para suas considerações finais. Em seguida, o Presidente fez breves comentários sobre o tema e passou a palavra ao Senhor Rafael Baldi da Silva para suas considerações finais. O Presidente finalizou fazendo breves considerações e questionamentos sobre o tema. Também usaram da palavra para breves considerações os Senhores Edison João Costa, Sergio Cemin e Rayane Silva Delfino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Ricardo Abrão convocou reunião de audiência pública para o dia 2 de setembro de 2025, às 16 horas, em plenário a ser definido, com o TEMA: "Promoção do envelhecimento: qualidade de vida nos próximos 45 anos", em atendimento ao Requerimento nº 5/2025 CIDOSO, dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), subscrito pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |