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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ATA
DA 23ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 27 DE AGOSTO DE 2025 Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Dr. Frederico, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Titulares; Erika Kokay, Lincoln Portela e Pastor Henrique Vieira - Suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Delegado Matheus Laiola. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, realizada no dia vinte de agosto de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Fred Costa, consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 95/2025, 96/2025, 97/2025, 98/2025, 99/2025, 100/2025, 101/2025 e 102/2025. Houve a anuência dos Deputados e os requerimentos foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 2043/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “Alimentação inclusiva e políticas públicas de incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado do Rio de Janeiro, destinado a debater a mudança de gestão dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Glauber Braga - que "requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao compositor e cantor Paulinho da Viola pela passagem dos 50 anos da canção Amor à Natureza". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 98/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do fortalecimento das políticas públicas para a Educação do Campo". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização audiência pública para tratar sobre o Paradigma de Saúde - DOS CONHECIMENTOS ANCESTRAIS E A MEDICINA MODERNA - com o Tema: “O Curador e Doutor”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 100/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 5499/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3908/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP, para debater as condições atuais da fiscalização trabalhista no Brasil, o déficit histórico de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), o fortalecimento institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como medidas de valorização da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e de recomposição de seu quadro". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para o Décimo Sexto Seminário Nacional dos Guardas Municipais e Segurança Pública, a ser realizado em seguida, às dezesseis, e encerrou os trabalhos às quinze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |