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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO
DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DAS ISENÇÕES FISCAIS
REALIZADA EM 26 DE
AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, no Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136, Sala de reuniões da CFT da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Ricardo Abrão - Presidente; Pauderney Avelino - Vice-Presidente; Mauro Benevides Filho - Relator; Sidney Leite - Titular. Deixou de registrar presença o Deputado Florentino Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião extraordinária de audiência pública, realizada no dia 12 de agosto de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, informou que a Reunião seria com o Sr. Wesley Matheus de Oliveira, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, e destinava-se a discutir a política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias. O convidado procedeu à sua exposição. Em seguida, a palavra foi franqueada e dela fizeram uso todos os parlamentares presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para data a ser marcada, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu Danilo Freire Pires, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Abrão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Não houve, para esta reunião, registros taquigráficos ou de áudio e imagem. |