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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e
nove minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo
Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes,
José Airton Félix Cirilo, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga,
Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea e Raimundo Santos - Titulares; AJ
Albuquerque, Daniel Barbosa, Daniel Trzeciak, Fabio Reis, Roberta Roma,
Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também
o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar
presença os Deputados Florentino Neto, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho
Lucena, Paulo Guedes, Robinson Faria e Vermelho. ABERTURA: Havendo
número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro
Antônio (PL/MG) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
Atas da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 17ª Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em vinte de agosto de dois
mil e vinte e cinco. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente
informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada
na página da comissão, portanto não seria lida e que os pedidos de escusas
dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Comunicado do Deputado
Julio Arcoverde (PP/PI) em que justifica a sua ausência à reunião do dia
vinte de agosto de 2025; e Convite do Ministro do Turismo, Celso Sabino,
recebido pela Comissão em vinte e sete de agosto de 2025, informando e
convidando para a nona Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de
Turismo, que será realizada durante o evento 62ª Equipotel e 65º Conotel,
no dia dezessete de setembro em São Paulo-SP. Informou, ainda, que foram
designadas relatorias no dia vinte e sete de agosto de 2025 e publicadas
no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: O Presidente votou
em bloco os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra.
Simone Marquetto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao
Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do
Ministério do Turismo, a inclusão da “oficialização da segunda-feira
católica na Festa do Peão de Barretos, do município de Barretos - SP. Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr.
Daniel Barbosa - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao município
de Arapiraca-AL pela conquista do Selo Internacional Cidade Verde,
conferido pela Arbor Day Foundation e pela Organização das Nações Unidas
(ONU)". Aprovado o
requerimento. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 - PROJETO DE LEI Nº 3.756/2024 - do
Sr. Danilo Forte - que "inclui no calendário turístico oficial do País o
Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará." RELATOR:
Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do
parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.012/2024 - do
Sr. Eduardo Bismarck - que "insere o São João de Aracati no calendário
nacional de eventos do Ministério do Turismo". RELATOR: Deputado AJ
ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de
ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados. Aprovado o
parecer. 5 - PROJETO DE LEI
Nº 5.015/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere no Calendário
Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no
Estado do Ceará". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo
57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovado o
parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/2024 - do
Sr. Eduardo Bismarck - que "insere no Calendário do Ministério do Turismo
o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do
Ceará". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Lido o
parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do
Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em
âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de
violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou
exploração". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 -
do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e
sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência
auditiva". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia três de
setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu,
Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |