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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Weliton Prado – Vice–Presidente; Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Reimont e Zé Haroldo Cathedral – Titulares; Aureo Ribeiro, Dr. Luiz Ovando, Luciano Alves, Prof. Reginaldo Veras e Rubens Otoni – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Sanderson e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da reunião realizada em 20 de agosto de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 26 de agosto do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no período de 13 a 26 de agosto de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Dep. Dayany Bittencourt, na Audiência Pública Extraordinária e na Reunião Deliberativa Extraordinária de 20/08/2025; Dep. Ossesio Silva, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 13/08/2025; Dep. Ely Santos, na Reunião Deliberativa de 20/08/2025 e na Audiência Pública Extraordinária de 26/08/2025; Dep. Castro Neto, na Audiência Pública Extraordinária de 26/08/2025. ORDEM DO DIA: O Presidente informou haver sobre a Mesa requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para o Item 8– PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 – da Sra. Priscila Costa – que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O requerimento foi prejudicado, ante a ausência do autor. Ato contínuo, o Presidente informou que colocaria em deliberação em bloco os requerimentos constantes da pauta para depois deliberar os projetos e anunciou o ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 53/2025 – do Sr. Geraldo Resende e outros – que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre políticas, programas e estatísticas relacionados à inclusão, proteção e permanência do trabalhador idoso no mercado de trabalho". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 54/2025 – do Sr. Alexandre Lindenmeyer – que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os desafios enfrentados pelas pessoas estomizadas no Brasil e a necessidade de aprimoramento na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 55/2025 – do Sr. Dr. Luiz Ovando – que "requer a realização de audiência pública para conscientizar sobre o aumento da incidência das doenças cardiovasculares no Brasil e no mundo". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado, com a inclusão no rol de convidados do Dr. Fábio Sandoli de Brito Júnior, Diretor de cardiologia do Hospital Sírio Libanês, Diretor de Intervenções em cardiopatia – INCOR e Livre docente da USP, a pedido do deputado Dr. Luiz Ovando. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 56/2025 – dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração, com desenho federativo, fontes de financiamento e cesta de serviços domiciliares e institucionais". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 5 – REQUERIMENTO Nº 57/2025 – dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende – que "requer audiência pública para debater adesão a padrões internacionais de ambientes amigáveis, mobilidade, moradia e participação social da pessoa idosa". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.519/2024 – do Senado Federal – Janaína Farias – que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso e a permanência de pessoas idosas nos cursos de graduação". RELATOR: Deputado LUCIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. Não houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.710/2020 – do Sr. Rubens Bueno e outros – que "altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência". (Apensado: PL 4861/2020) RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4861/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda substitutiva. A leitura do parecer foi dispensada, de ofício, pelo Presidente, em conformidade com o art. 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 – da Sra. Priscila Costa – que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator. ITEM 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.681/2025 – da Sra. Rogéria Santos – que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator. Usou da palavra para breve comentário o deputado Dr. Luiz Ovando. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que em seguida, às 15 horas, daria início à Reunião de Audiência Pública com o tema: "Novos obstáculos enfrentados por idosos para concessão de empréstimo consignado junto ao INSS", em atendimento aos Requerimentos nº 34/2025 – do Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), com subscrição dos deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE) e Professor Reginaldo Veras (PV/DF), antes, porém, consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, o que foi aceito, e encerrou os trabalhos às catorze horas e oito minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |