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Às onze horas e dez minutos do dia vinte e sete
de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Antônia Lúcia e Vitor Lippi - Vice-Presidentes;
Any Ortiz, Daniel Almeida, Gilson Daniel, Luiz Gastão, Mauro
Benevides Filho, Rodrigo da Zaeli, Vander Loubet, Zé Adriano e
Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Bia Kicis, Danilo
Forte, Helder Salomão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança,
Rosângela Reis, Saulo Pedroso e Thiago de Joaldo - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Richa, Julio
Lopes, Lafayette de Andrada, Padovani e Rodrigo Valadares.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em
exercício, Deputado Luiz Gastão, declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: Matéria
sobre a mesa: Requerimentos
de inversão da ordem do dia, do Deputado Rodrigo da Zaeli,
para imediata apreciação do Item 4 - Projeto de Lei nº
3.562/2024; e do Deputado
Daniel Almeida, para imediata apreciação do Item 9 - Projeto de Lei nº
2.059/2019.
Submetido à votação em bloco, os Requerimentos foram
aprovados. 4
- PROJETO DE LEI Nº 3.562/2024 - do Sr. Júnior Mano
- que "acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de
setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira
em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens
legalmente adquiridos." Relator: Deputado Rodrigo da Zaeli.
Parecer: pela aprovação. Restou prejudicado o Requerimento
de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauro Benevides
Filho, em razão da ausência do autor. O relator, Deputado
Rodrigo da Zaeli, proferiu a leitura do
Parecer. Iniciou-se a discussão e foi concedida vista ao
Deputado Vander Loubet. 9 - PROJETO DE LEI Nº
2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a
redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição
entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022)
Relator: Deputado Zé Neto. Parecer: Parecer à Emenda
Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA),
pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e
pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. O
Deputado Rodrigo da
Zaeli retirou o Requerimento de Retirada de Pauta. O relator,
Deputado Zé Neto, proferiu a leitura do
Parecer. Em seguida, foi concedida vista conjunta aos
Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 1
- PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso
Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de
2010, para estabelecer critérios de individualização da
produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por
área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL
11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020)) Relator: Deputado
Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018,
e do PL 5007/2020, apensados. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. 2 - PROJETO DE LEI
Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera
a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar
prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao
consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado:
PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025) Relator: Deputado
Alexandre Guimarães. Parecer: pela aprovação deste, do PL
2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023,
e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI
Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a
Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
Relator: Deputado Alexandre Guimarães. Parecer: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº
8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que
"acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº
5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício
da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal
e Regionais de Medicina Veterinária". Relator: Deputado Gilson
Daniel. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo
adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. O Deputado Rodrigo da Zaeli
retirou o Requerimento de Retirada de Pauta. O relator, Deputado
Gilson Daniel,
proferiu a leitura do Parecer. A seguir, o Deputado Vitor
Lippi discutiu a matéria. Restou prejudicado o
Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada
Bia Kicis, em razão da ausência da autora. Submetido à
votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece
percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória
a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e
peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados,
comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023
(Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023)) Relator: Deputado
Gilson Daniel. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2069/2023,
do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com
substitutivo. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. Nesse momento, o Presidente em
exercício, Deputado Luiz Gastão, passou a condução dos
trabalhos ao Deputado Vitor Lippi. 7 - PROJETO DE LEI Nº
4.501/2024 - do Sr. Eros Biondini - que "dispõe
sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de
Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. "
Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação.
Os Deputados Zé Neto
e Vander Loubet subscreveram o Requerimento de Retirada de
Pauta. A seguir, os Deputados Zé Neto, Vander Loubet e
Luiz Gastão encaminharam a votação. Submetido à
votação, foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Nesse
momento, o Deputado Vitor Lippi
devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz
Gastão. 8 -
PROJETO DE LEI Nº
115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "declara o
Estado de Santa Catarina como o "Estado Referência do
Cooperativismo Nacional”". Relator: Deputado Vander Loubet.
Parecer: pela aprovação. O Deputado Rodrigo da Zaeli
retirou o Requerimento de Retirada de Pauta. A seguir,
o relator, Deputado Vander Loubet, proferiu a leitura
do Parecer. O Deputado Vitor Lippi discutiu
a matéria. Restou prejudicado o Requerimento de
Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Bia Kicis, pela
ausência da autora. Submetido à votação, foi
aprovado o Parecer. 10
- PROJETO DE LEI Nº 3.553/2021 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de
1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial
no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for
autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei". Relator:
Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela aprovação deste, com
Substitutivo. O Deputado Rodrigo da Zaeli
retirou o Requerimento de Retirada de Pauta. A seguir, o
relator, Deputado Vitor Lippi, proferiu a leitura do Parecer.
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente,
em exercício, convocou os membros para a Reunião Deliberativa
Extraordinária, no dia 3 de setembro, quarta-feira, às 10h, no
plenário nº 5; e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para
constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Lafayette de Andrada,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |
