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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dezessete horas e doze minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Silvye Alves, autora do requerimento aprovado, para a realização da presente audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e senhoras Deputadas Silvye Alves, Laura Carneiro e Socorro Neri - Titulares; Sâmia Bomfim - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Detinha, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Ely Santos, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Maria Arraes, Nely Aquino, Otoni de Paula e Rogéria Santos. Justificou a ausência a Deputada Ely Santos. ABERTURA: Inicialmente, a Deputada Silvye Alves, Presidenta da reunião, declarou abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o tema "Combate ao assédio sexual e moral no Serviço Público e Ambientes Corporativos”, resultado da aprovação dos Requerimentos nº 50 e 60 de 2025, de sua autoria, subscritos pelas Deputadas Erika Kokay, Socorro Neri e Gisela Simona. Ato contínuo, cumprimentou as senhoras convidadas, os parlamentares e o público presente. Logo após, a Presidenta anunciou as convidadas e o convidado que participariam, presencialmente, da audiência pública, conforme a seguir: o Dr. Sebastião Justo, Presidenta da OAB – Subseção de Aparecida de Goiânia/GO; a Dra. Cláudia Marcia de Carvalho Soares, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT; a Dra. Raniely Oliveira, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB de Aparecida de Goiânia; a Dra. Talita Verônica Fernandes, Presidente da Comissão de Família da OAB de Aparecida de Goiânia; e a Dra. Nathany Cisneiros, Diretora da OAB/GO e Presidente da Comissão Notarial e Registral. Em seguida, a Presidenta anunciou a convidada que participaria virtualmente da audiência pública, conforme a seguir: a Dra. Fernanda Barreto Naves, Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade. Dando continuidade, a Deputada Silvye Alves informou acerca das regras procedimentais que seriam adotadas no evento e explicou que as convidadas e o convidado teriam 8 minutos cada para fazer suas exposições e que depois seria iniciado o debate e concedido o tempo de 3 minutos para as parlamentares e os parlamentares que quisessem fazer uso da palavra. Informou que a reunião semipresencial estava sendo transmitida ao vivo, pela internet, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou também que a presente audiência pública seria composta, para melhor organização, por duas mesas e convidou para integrar a primeira mesa os seguintes expositores: o Dr. Sebastião Justo; a Dra. Cláudia Marcia de Carvalho Soares; e a Dra. Raniely Oliveira. A seguir, para dar início à fase de exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados pela ordem acima descrita. Após as exposições, a Deputada Silvye Alves, convidou as integrantes da segunda mesa, para fazerem suas exposições, na seguinte ordem: a Dra. Talita Verônica Fernandes; a Dra. Nathany Cisneiros; e a Dra. Fernanda Barreto Naves. Feitas as exposições, não havendo parlamentares presentes para fazerem uso da palavra, a Deputada Silvye Alves, encaminhou a audiência pública para as considerações finais de cada convidada e do convidado, seguindo a mesma ordem inicial em que falaram. Antes de encerrar, comunicou que seria entregue a 50 advogadas presentes na audiência o Certificado de Honra ao Mérito, em reconhecimento à atuação firme, ética e dedicada de cada uma dessas profissionais no combate ao assédio sexual e moral no serviço público e em ambientes corporativos, promovendo um local mais justo, seguro e igualitário. Informou que ao final da entrega dos certificados, todos estavam convidados para a foto final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Silvye Alves agradeceu a presença de todas e todos e encerrou os trabalhos às dezenove horas e oito minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta da reunião de audiência pública, Deputada Silvye Alves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |