Às dezessete horas e dez minutos do dia dezenove de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto", no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deley - Presidente; Bismarck Maia - Vice-Presidente; Gilmar Machado - Relator; André Figueiredo, César Medeiros, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, José Rocha, Léo Alcântara, Mariângela Duarte, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Ronivon Santiago e Silvio Torres - Titulares; Claudio Cajado, João Mendes de Jesus, Josué Bengtson e Lobbe Neto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Rodrigues, Carlos Willian, Darcísio Perondi, Gastão Vieira, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, Jovair Arantes, Julio Lopes, Júnior Betão, Marcelo Guimarães Filho, Marcus Vicente, Paulo Marinho, Reinaldo Betão e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2005. O senhor Deputado Gilmar Machado solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente anunciou o recebimento de Ofício de nº 152/05, da Liderança do PDT, que comunica a indicação do Deputado Pompeo de Mattos para a vaga de suplente, em substituição ao Deputado Davi Alcolumbre, bem como a indicação do Deputado André Figueredo para a vaga de titular, nesta Comissão (deferido pelo Presidente da Câmara em 18/04/2005). A senhora Deputada Mariângela Duarte solicitou a palavra para anunciar a entrega à Comissão de Ofício de nº 78/2005, o qual submete à apreciação do Relator documento da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF, em que oferece sugestões de alteração do projeto do Estatuto do Desporto. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: Neste momento assume a presidência dos trabalhos a Deputada Mariângela Duarte. 1 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Deley - que "solicita convidar o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, o Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo e o Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro para participarem de Audiência Pública nesta Comissão". Encaminharam a votação os senhores Deputados Deley e Gilmar Machado, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, por unanimidade. O Deputado Gilmar Machado indicou o Sr. Cláudio Boschi, Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, e o Vereador Aurélio Miguel (SP) para comparecerem a esta Comissão para reunião de Audiência Pública. A senhora Presidente informou que a indicação deveria ser formalizada por meio de Requerimento por escrito, a fim de que fosse pautado e votado pela Comissão.  Reassume a presidência, o Deputado Deley. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer seja convidado a comparecer a este órgão, em audiência pública, o Prof. Edinilton José de Vasconcelos Aquino - Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores do Esporte e Lazer, para a Região Nordeste, a fim de participar das discussões sobre as mudanças finais no texto do Estatuto do Desporto". Encaminhou a votação a Deputada Mariângela Duarte, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 26 de abril, para deliberação de requerimentos e audiência pública, com os senhores Cláudio Rogério Consolo, Presidente da Associação Brasileira de Parapente, Lino Castellani, Secretário Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer do Ministério do Esportes e Cláudio Boschi, Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.