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Às dez
horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidente;
Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel,
Antonio Andrade, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas
Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr.
Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Enfermeira Ana Paula, Flávia
Morais, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson
Rodrigues, Meire Serafim, Osmar Terra, Padre João, Paulo Litro,
Robério Monteiro, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia Cristina,
Thiago de Joaldo e Weliton Prado - Titulares; Afonso Hamm, AJ
Albuquerque, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva,
Delegado Paulo Bilynskyj, Dra. Alessandra Haber, Eduardo da Fonte,
Emidinho Madeira, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Geovania de
Sá, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Tavares, Maria Rosas, Matheus
Noronha, Murilo Galdino, Paulo Folletto, Professor Alcides, Rafael
Simoes, Ricardo Barros, Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carla Dickson, Carlos
Henrique Gaguim e Gisela Simona, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Amom Mandel, Andreia Siqueira, Bruno
Farias, Célio Silveira, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Ely Santos,
Geraldo Resende, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Paulinho
da Força, Pedro Westphalen, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Roberto
Monteiro Pai, Rosângela Reis, Vermelho, Vinicius Gurgel e Zé Vitor.
Justificaram a ausência os Deputados Amom Mandel, Célio Silveira e
Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente em exercício, Deputado Rafael Simões, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação As seguintes Atas: da
20ª reunião de audiência pública, realizada no dia 17/06/2025; da
21ª reunião de audiência pública, realizada no dia 24/06/2025; da
22ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia
02/07/2025; da 23ª reunião de audiência pública, realizada no dia
08/07/2025; da reunião de audiência pública conjunta com a Comissão
de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, realizada no dia
10/07/2025; e da 25ª reunião de audiência pública, realizada no dia
15/07/2025.
Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo
colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde
na internet.. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 196/2025 - do Sr. Bruno Ganem - (REQ 139/2025) - que "requer o
aditamento ao Requerimento nº REQ 139/2025/CSAUDE, para a inclusão
da Sra. Angela Fernandes Leal da Silva, diretora do Departamento de
Prevenção e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde
(MS/SAPS/DEPPROS), para debater sobre a implementação de políticas
públicas para a prevenção, o rastreio, o diagnóstico e os cuidados
de qualidade de distúrbios do sono para a população brasileira, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO O REQUERIMENTO.
2
- REQUERIMENTO
Nº 197/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "solicita a
realização de Audiência Pública para debater a proposição
legislativa que visa instituir o "Dia Nacional dos Profissionais de
Enfermagem Forense"". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PAULO
FOLLETTO (PSB-ES). APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 198/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de
audiência pública para debater o “Setembro Vermelho — garantia de
acesso às informações, ao diagnóstico e às tecnologias para o
tratamento doenças cardiovasculares” " APROVADO O REQUERIMENTO.
4
- REQUERIMENTO
Nº 199/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de louvor em
homenagem a Alexandre Padilha, Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto
Kleiman, pela defesa da saúde brasileira". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA. 5
- REQUERIMENTO
Nº 200/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater as dificuldades
enfrentadas pelas pessoas estomizadas no Brasil e a necessidade de
aprimoramento na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde
(SUS)". APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 201/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de debater os
impactos da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) na população
idosa". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PAULO FOLLETTO
(PSB-ES). APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7
- PROJETO
DE LEI Nº 5.063/2023 - da Sra.
Maria do Rosário - que "institui política de apoio e prevenção da
estafa mental ou burnout relacionado à maternidade". RELATORA:
Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que
""Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de
2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS"". RELATOR: Deputado CABO
GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO
O PARECER. 9
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2023 - dos Srs. Ana Pimentel e Rogério
Correia - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde
Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED)". RELATOR: Deputado
DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 10
- PROJETO
DE LEI Nº 1.067/2022 - do Senado
Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas
idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso
de diagnóstico de neoplasia maligna". RELATORA: Deputada ANDREIA
SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido da Relatora, em 09/07/2025. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 4.892/2023 - do Sr.
Marcos Tavares - que "dispõe sobre o reconhecimento da
retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista
(TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do
portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de
direitos. " (Apensados: PL 3749/2020, PL 986/2024 (Apensado: PL
2909/2024) e PL 1077/2024) RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do PL
1077/2024 e do PL 2909/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 23/04/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Padre João e Diego
Garcia, em 09/07/2025. NÃO DELIBERADO,
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 12
- PROJETO
DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia
Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em
locais especificados de todo o território nacional e dá outras
providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL
6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018,
PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024)
e PL 1410/2023) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL
11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL
1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL
4148/2024, apensados, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA.
13
- PROJETO
DE LEI Nº 11.008/2018 - da Sra.
Mariana Carvalho - que "dispõe da adequação gestacional do pré-natal
pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 3206/2019, PL
3319/2019 (Apensados: PL 6232/2019 e PL 4080/2021) e PL 614/2020
(Apensado: PL 3847/2021)) RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 3206/2019, do PL 3319/2019, do PL
6232/2019, do PL 614/2020, do PL 3847/2021 e do PL 4080/2021,
apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 4.188/2019 - do Sr.
Roberto de Lucena - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de
1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATOR: Deputado DR.
LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS
DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 5.400/2019 - do Sr. Fred
Costa - que "inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do
art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº
51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para
incluir os animais domésticos no rol de identificação e
acompanhamento dos agentes comunitários de saúde". RELATOR: Deputado
BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 04/12/2024, 11/12/2024 e
13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO E DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 1.220/2020 - do Sr.
Alexandre Frota - que "faculta à pessoa idosa a vacinação em seu
domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a
impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá
outras providências". (Apensado: PL 236/2021) RELATOR: Deputado
CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2021,
apensado, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Discutiu
a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG), em 24/05/2023. Vista à
Deputada Ana Pimentel, em 24/05/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra.
Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em
áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos
comerciais". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025 e
13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSANGELA MORO.
18
- PROJETO
DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr.
Felipe Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e
tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da
atenção à saúde e do meio ambiente". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 2.970/2022 - do Sr. Bibo
Nunes - que "altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os
objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à
Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o
diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
SILVIA CRISTINA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. VISTA À DEPUTADA
ANA PIMENTEL. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 649/2023 - do Sr.
Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde
durante a infância, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR.
FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo
adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, na forma do substitutivo. Lida a Complementação de Voto pelo
Relator, em 09/04/2025. Vista ao
Deputado Padre João, em 09/04/2025. Retirado
de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 07/05/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 2.391/2023 - do Sr.
Duarte - que "dispõe sobre a assistência especial fornecida às
parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com
deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento
continuado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO
DUCCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 3.472/2023 - do Sr. Dr.
Zacharias Calil - que "dispõe sobre o prazo de validade do Laudo
Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em
âmbito nacional". (Apensados: PL 5873/2023, PL 3353/2024 e PL
4675/2024) RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 4675/2024, apensado. APROVADO
O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PAULO LITRO E DA
DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 1.351/2024 - do Sr.
Gilson Daniel - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização
do Tremor Essencial". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 1.387/2024 - do Sr.
Marcos Tavares - que "institui o “Passe Livre Transplantado” nos
Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano
de Passageiros, que concede a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF
(Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários) e isenção total de tarifas de
transporte público para pessoas que tenham passado por procedimento
de transplante de órgãos. " RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
09/07/2025 e 13/08/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra.
Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a
necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses
medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância
sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam
adquiridos apenas para uso pessoal". RELATOR: Deputado DORINALDO
MALAFAIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 2.891/2024 - da Sra.
Silvia Cristina - que "dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e
altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL 2891/2024,
com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 27
- PROJETO
DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr.
Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com
a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
recém-formados no mercado de trabalho em todo país". RELATORA:
Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e
Adriana Ventura, em 17/06/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
09/07/2025 e 13/08/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 682/2025 - do Sr. Luiz
Couto e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa
permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e
jovens". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 4.416/2023 - do Sr.
Juninho do Pneu - que "institui a inclusão de exames para
diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois
anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). " RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em
13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 30
- PROJETO
DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr.
Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste
Terapêutica Associada a Tracionadores. " RELATORA: Deputada
ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento
da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em
02/07/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em
13/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 31
- PROJETO
DE LEI Nº 4.755/2023 - do Sr.
Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de
programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos
de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação
de dados acerca dos casos ocorridos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de
Trabalho, na forma do substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 32
- PROJETO
DE LEI Nº 5.024/2023 - do Sr.
Weliton Prado - que "institui o Programa Nacional de Vacinação dos
Pacientes com Câncer". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER:
pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação,
na forma do substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr.
Reimont - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 21/05/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em
13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 673/2024 - do Sr.
Dorinaldo Malafaia - que "institui a campanha de conscientização
acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR)". RELATOR: Deputado
VERMELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 937/2024 - do Sr.
Emanuel Pinheiro Neto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para ampliar o rol das entidades obrigadas a
divulgar na Internet seus estoques de medicamentos". (Apensados: PL
1256/2024 e PL 2315/2024) RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL 2315/2024,
apensados, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra.
Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante
terapêutico". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 1.571/2024 - do Sr.
Gilson Marques e outros - que "institui o programa emergencial de
incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e
calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de
1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de
1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. "
(Apensados: PL 1577/2024 e PL 1718/2024) RELATORA: Deputada
ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1577/2024 e do
PL 1718/2024, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
23/04/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em
13/08/2025. RETIRADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL. LIDO O PARECER
PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra.
Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27
de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para
fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico". RELATOR:
Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 1.694/2024 - da Sra.
Nely Aquino - que "altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018,
para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos
retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de
identificação de pessoas com doenças raras. " (Apensado: PL
2580/2024) RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela
aprovação do PL 1694/2024 e do PL 2580/2024, apensado, e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER
DA RELATORA, DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA, PELA DEPUTADA ENFEMEIRA
REJANE. APROVADO O PARECER. 40
- PROJETO
DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr.
Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de
2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil
pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos". RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 07/05/2025. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em
13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 41
- PROJETO
DE LEI Nº 4.290/2024 - da Sra.
Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da Medicina do
Estilo de Vida e dá outras providências". RELATORA: Deputada
GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 42
- PROJETO
DE LEI Nº 4.364/2024 - do Sr.
Lafayette de Andrada - que "institui a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes
para sua consecução". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 43
- PROJETO
DE LEI Nº 4.472/2024 - da Sra. Ana
Pimentel - que "dispõe sobre a terminologia oficial relativa à
filariose e ao linfedema avançado". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DO RELATOR. 44
- PROJETO
DE LEI Nº 222/2025 - da Sra.
Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de
Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e
dá outras providências. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DA RELATORA. 45
- PROJETO
DE LEI Nº 313/2025 - do Sr. Aureo
Ribeiro - que "institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de
incentivar a doação de sangue". RELATOR: Deputado CLODOALDO
MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 46
- PROJETO
DE LEI Nº 349/2025 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
para dispor sobre a padronização de cores para a identificação
visual de classes terapêuticas de medicamentos". RELATORA: Deputada
MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido da Relatora, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO
O PARECER. 47
- PROJETO
DE LEI Nº 428/2025 - do Sr. Marco
Brasil - que "institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa
com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal,
integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU
A MATÉRIA A DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER,
CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. 48
- PROJETO
DE LEI Nº 668/2025 - do Sr. Benes
Leocádio - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014
(Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre
medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação" RELATORA:
Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA. 49
- PROJETO
DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos
Pollon - que "institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas
de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de
reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade
física e emocional dos pacientes e prevenir abusos". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 50
- PROJETO
DE LEI Nº 876/2025 - da Sra. Ana
Paula Lima - que "dispõe sobre a incorporação de tratamentos
hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 51
- PROJETO
DE LEI Nº 985/2025 - do Sr. Lula
da Fonte - que "proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de
venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da
necessidade de uso". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
13/08/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 52
- PROJETO
DE LEI Nº 1.141/2025 - do Sr.
Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na
formulação de cosméticos, de substâncias químicas que promovam
desregulação hormonal em pré-púberes". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado
Rafael Simões, convocou reunião para o dia 21 de agosto de 2025, às
10 horas, destinada a debater a implementação do programa
Casa Azul para pessoas com autismo, e encerrou os trabalhos às doze
horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
