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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Célia Xakriabá - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alfredinho, Meire Serafim, Paulo Lemos, Sidney Leite e Socorro Neri - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Eduardo Velloso, Erika Kokay e Paulo Guedes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Silas Câmara e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, informou que a sinopse do expediente se encontra na página da Comissão e solicitou que os deputados relatores de projetos entreguem seus pareceres, especialmente os que estão com prazo vencido. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - dos Srs. Juliana Cardoso e Túlio Gadêlha - que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a valorização dos Pajés e seu papel frente a manutenção da cultura". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. " RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CDHMIR. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.248/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.383/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas”". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou os presentes para a Audiência Pública sobre a BR-210, rodovia inacabada que liga Roraima, Pará e Amapá, agendada para dia 28/08/2025, quinta-feira, às 10h, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX |