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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025.
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Às
quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de agosto de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento
Econômico, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lafayette de Andrada -
Presidente; Antônia Lúcia - Vice-Presidente; Any Ortiz, Daniel Almeida,
Gilson Daniel, Luiz Gastão, Mauro Benevides Filho, Rodrigo da Zaeli e Zé
Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Danilo Forte e Hugo Leal - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Luis
Carlos Gomes, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Beto Richa, Julio Lopes, Padovani, Rodrigo Valadares, Vander
Loubet, Vitor Lippi e Zé Adriano. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente em exercício, Deputado Luiz
Gastão,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas da 22ª reunião Deliberativa Extraordinária e da 23ª Reunião de
Audiência Pública Extraordinária, realizadas no dia 20 de agosto.
Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que a agenda da Comissão daquela semana havia sido previamente enviada por
e-mail, dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA: A - APRECIAÇÃO DAS
SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO)
PARA 2026 (PL 2/25 – CN) 1 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Mauro
Benevides Filho - que requer a alteração do PLDO para "fomentar pesquisas
prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em modelo colaborativo
e/ou multicêntrico, com base em uma agenda prioritária nacional,
orientando as aplicações de recursos a partir de critérios alinhados às
necessidades de equidade, aplicabilidade e de sustentabilidade no Sistema
Único de Saúde". (PROGRAMA 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação,
Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde. OBJETIVO ESPECÍFICO 0490 -
Fomentar pesquisas prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em
modelo colaborativo e/ou multicêntrico, com base em uma agenda prioritária
nacional, orientando as aplicações de recursos a partir de critérios
alinhados às necessidades de equidade, aplicabilidade e de
sustentabilidade no Sistema Único de Saúde. INDICADOR: Percentual de
pesquisas prioritárias fomentadas. ACRÉSCIMOS: 100). Usaram da palavra os Deputados Mauro
Benevides Filho (PDT-CE) e Zé Neto (PT-BA). Submetida à votação, a
Sugestão de Emenda foi aprovada. APROVAÇÃO
DA ATA - Finalizadas
as deliberações, o Presidente colocou em votação Ata da Reunião. A leitura
da Ata foi dispensada pelo Deputado Mauro Benevides Filho. Não houve
discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou os membros para a Reunião Deliberativa
Extraordinária, a ser realizada em no dia 27 de agosto, quarta-feira, às
10h, no plenário 5. A seguir, encerrou os trabalhos às quatorze horas e
cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca
Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Lafayette de Andrada,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |