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Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues, Junio Amaral e Luiz Gastão - Titulares; João Carlos Bacelar, Max Lemos e Nikolas Ferreira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior e Mendonça Filho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar, Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, José Nelto, Luis Tibé, Márcio Jerry, Marcos Tavares, Ronaldo Nogueira e Welter.
ABERTURA:
Nos termos regimentais, o Deputado
João Carlos Bacelar, no exercício da Presidência, declarou abertos os
trabalhos e anunciou
a
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 28/2025, de
iniciativa do Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), com o
tema:
"Ações efetivas empreendidas no combate ao furto e ao extravio
de bagagens dos passageiros, bem como ao cartel de preços de
passagens praticado pelas companhias aéreas.". Presentes os
convidados:1) RAUL DE SOUZA, representante da
Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR; 2) JÚLIA
LOPES DA SILVA NASCIMENTO, Diretora de Planejamento e Fomento,
representando o Ministério de Portos e Aeroportos; 3)
FERNANDO DANIEL FRANKE, Coordenador de Estudos de
Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -
CADE, e 4) RODRIGO BORGES CORREIA
,
Delegado de Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança
Pública. O Presidente em exercício enunciou os termos da audiência, consistindo no
tempo de 15 (quinze) minutos para cada expositor, seguido das indagações
dos parlamentares presentes pelo tempo de 3 (três) minutos, podendo haver
réplica e tréplica. Dito isso, o Presidente concedeu a palavra
aos Senhores Raul de Souza (ABEAR), Fernando Daniel (CADE), à senhora
Júlia Lopes (Ministério de Portos e Aeroportos) e ao senhor Rodrigo Borges
Correia (Departamento de Polícia Federal - DPF). Durante as
exposições, o Deputado João Carlos Bacelar indagou os convidados sobre a questão
da cartelização dos preços
das passagens aéreas e sobre o controle (desvio/furto) de bagagens. Os convidados responderam às indagações, tendo o Deputado João Carlos anunciado que vai propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para avaliar a atuação das aéreas e das agências de governo e apurar irregularidades praticadas quanto aos preços e aos serviços de transporte de bagagens. Por fim, o Presidente em exercício, lamentou a ausência de representantes da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), da INFRAERO, da LATAM e da IBERIA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 27 de agosto, quarta-feira, às
9h, destinada a audiência pública, e encerrou os trabalhos às treze horas
e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva
Azevedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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