Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Almir Sá, Anivaldo Vale, Carlos Melles, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, João Grandão, João Lyra, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Waldemir Moka e Welinton Fagundes; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Osvaldo Reis, Pedro Chaves e Sérgio Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Osvaldo Coelho, Silas Brasileiro, Vander Loubet, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Josias Gomes, Luci Choinacki, Vander Loubet, Zé Gerardo e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Nona Reunião Ordinária e da Décima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Dilceu Sperafico. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício da Liderança do Partido Progressista nº 413/05, datado de dezenove de abril do corrente, encaminhado ao Presidente desta Casa, justificando a ausência do Deputado Cleonâncio Fonseca nos trabalhos desta Casa nos dias doze e quatorze de abril do corrente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.896/05 ao Deputado Moacir Micheletto. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A- Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 320/05 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". O Deputado Waldemir Moka, co-autor, defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 322/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que sejam convidados o Sr. LINNEU CARLOS DA COSTA LIMA, Secretário da Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. MAURÍCIO MIARELLI, Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC, e o Sr. OSWALDO HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO, Ex-Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC e membro do CDPC, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar e debater ações relativas ao agronegócio café". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Waldemir Moka. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 324/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado reunião de audiência pública para tratar do mercado de avestruz". O Deputado Dilceu Sperafico subscreveu o requerimento e defendeu-o. Discutiu a matéria o Deputado Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente, necessitando defender o próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este, por sua vez, anunciou o próximo item: 5) REQUERIMENTO Nº 325/05 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Waldemir Moka - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir as recentes decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) da vitória do Brasil contra os subsídios americanos aos produtores de algodão". O Deputado Waldemir Moka, co-autor, defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Melles e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 326/05 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Waldemir Moka- que "solicita realização de Encontro para discutir a situação orçamentária e financeira do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (MAPA) e a crise atual do setor agropecuário". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria os Deputados Waldemir Moka, Orlando Desconsi, Moacir Micheletto, Carlos Melles, que sugeriu incluir como convidado um assessor da Consultoria de Orçamento desta Casa para participar da elaboração de uma proposta na discussão com o Governo; e Welington Fagundes, que sugeriu convidar representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para participar do Encontro. Consultado sobre a sugestão do Deputado Welington Fagundes, o autor respondeu que primeiro será realizado um encontro com a participação das Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos Secretários de Agricultura Estaduais para diagnosticar o contigenciamento do MAPA e depois discutiria com o Governo. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta; 7) REQUERIMENTO Nº 327/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie indicação ao Governo Federal, no sentido de editar um novo Decreto Presidencial para revisar e prorrogar os prazos para o cumprimento da Lei 10.267/01 (Lei do Georreferenciamento), adotar mecanismos de incentivo à identificação georreferenciada de imóveis rurais, e corrigir dispositivos o atual decreto 4.449/02 que estão em desacordo com a Lei 10.267/01, objetivando evitar prejuízos à sociedade brasileira, em função da paralisação do mercado imobiliário pelas dificuldades de transferências de titularidade (compra e venda), desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais em todo País". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rodolfo Pereira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Presidente comentou sobre a matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, dia treze de abril de 2005, entitulada “Siderúrgicas se unem contra Vale”. Em seu pronunciamento, o Presidente mostrou-se indignado com as críticas e as investidas contra a Vale do Rio Doce, justamente após a realização da audiência pública realizada nesta Comissão, dia seis de abril próximo passado, para discutir o preço do aço, na qual foi sentida a ausência de um representante do setor. O Presidente esclareceu que as audiências públicas realizadas por esta Comissão Técnica da Câmara dos Deputados têm o objetivo de discutir, democraticamente, com todos os setores da sociedade civil, os assuntos pertinentes à cadeia que compõe o agronegócio brasileiro. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Luis Carlos Heinze, Orlando Desconsi e Waldemir Moka, que sugeriu o encaminhamento de ofício ao setor siderúrgico demonstrando a posição deste Órgão Técnico, o que foi acatado de imediato por seus pares. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 8) REQUERIMENTO Nº 330/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira e outros - que "requeiro, nos termos do artigo 52, §, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de minha autoria, que requer que seja realizada visita, em caráter de urgência, ao Estado de Roraima, para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais, daquele Estado". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 331/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "nos termos da Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V. Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do(a) requerimento de envio de Indicação em anexo, com aquiescência pares abaixo elencados". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 332/05 - do Sr. Betinho Rosado e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Betinho Rosado, que “Propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar de problemas relacionados à exportação de frutas frescas”". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 328/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais que seja realizada visita ao Estado de Roraima para avaliar a forma como vêm sendo tratados os produtores rurais daquele estado". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka, Moacir Micheletto e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente, necessitando ausentar-se, anunciou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.742/03, a pedido do autor, e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 12) REQUERIMENTO Nº 329/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar de problemas relacionados à exportação de frutas frescas". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Deputado Luis Carlos Heinze, necessitando defender o próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Waldemir Moka. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 13) REQUERIMENTO Nº 333/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prorrogação do prazo de que trata o Inciso I do § 2º do Art. 2º da Resolução Bacen 3.269 de 17 de março de 2005". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Os demais itens da pauta não foram deliberados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Encontro que será realizado por este Órgão Técnico, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal e pelo Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura, quarta-feira próxima, no Plenário 2 do Anexo II desta Casa, com o objetivo de “recompor o Orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e enfrentar a crise que aflige a agropecuária brasileira”. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.