Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/02 - do Sr. Pedro Canedo - que "solicita a realização de audiência pública para a discussão do projeto de lei 4352, de 22 de março de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes."

REQUERIMENTO Nº 76/02 - do Sr. Pedro Canedo - que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro das Comunicações Juarez Quadros a participar de audiência pública para a discussão do projeto de lei 4352, de 22 de março de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes."

REQUERIMENTO Nº 77/02 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita a convocação de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 256/91"

REQUERIMENTO Nº 78/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública sobre Telemedicina."

REQUERIMENTO Nº 79/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Juarez Quadros, o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, representantes das empresas de telefonia, para prestarem esclarecimentos sobre investimentos de recursos públicos nestas empresas"

REQUERIMENTO Nº 80/02 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, Antônio Carlos Valente, Presidente Interino da Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) para prestarem informações a respeito de notícias quanto a venda da Telebrás e acusações de lobby para empresas de Telefonia Celular."

REQUERIMENTO Nº 81/02 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita cópia dos documentos entregues pelos senhores Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, à Câmara de Política Econômica, noticiado pelo jornal Correio Braziliense em 16 de abril do corrente ."

REQUERIMENTO Nº 82/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer que sejam convidados o presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, e o presidente da Anatel, Sr. Antonio Carlos Valente, a fim de prestarem esclarecimentos sobre negociações sigilosas realizadas entre o BC e empresas do setor telefônico visando o aumento de tarifas."

REQUERIMENTO Nº 83/02 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "requer a realização de Audiência Pública, para esclarecer as divergências de posições entre a ANATEL, o BANCO CENTRAL e a CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA, referente à possível crise no setor de Telecomunicações."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.446/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Walter Pinheiro e Jorge Bittar apresentaram votos em separado em 24/04/2002

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.808/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Iris Simões, Jorge Bittar, José Rocha, Julio Semeghini e Luiz Moreira, em 20/03/2002
O Deputado Luiz Moreira apresentou voto em separado em 10/04/2002