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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às
dez horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença, pela
Comissão de Legislação Participativa - CLP, dos Senhores
Deputados: Erika
Kokay - Suplente. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim e Enfermeira Rejane, como não membros. Deixaram de registrar
presença, pela CLP os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola,
Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro,
Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor
Pereira. Comparecerem
pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, os Deputados: Alan Rick,
Jorge Solla, Leandre, Norma Ayub, e Paulo Foletto - Titulares; Renato
Andrade - Suplente. Compareceu pela CDC o Deputado Daniel Almeida –
Presidente. Deixaram de registrar presença, pela Comissão de Defesa do
Consumidor: André
Ferreira; Aureo
Ribeiro; Celso
Russomanno; Felipe
Carreras; Jorge
Braz; Ossesio
Silva; Paulo
Pimenta; Paulão;
e Tiago
Dimas.
Justificaram a ausência os Deputados Delegado Matheus Laiola e Glauber
Braga, pela CLP. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora
Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os
trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater
o tema: "Plano de Saúde
dos (as) aposentados (as) do Banco Itaú Unibanco e Fundação Saúde
Itaú”,
objeto do Requerimento 7/2025 - CLP, de sua autoria e do Requerimento
52/2025 - CDC, de autoria do Deputado Daniel Almeida, aprovados nos
respectivos Colegiados. A
seguir,
a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados:
1 -
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino - PT/SP; 2 - Andreia Sabino
Macedo, Presidente da Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e
Sergipe; 3 - Rodrigo Lopes Britto, Presidente da Federação dos
Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - FETEC-CUT/CN; 4 -
Jair Alves dos Santos, Representante do SEEB/SP/ CONTRAF-CUT; 5 - Carlos
Augusto Martins de Aguiar, Presidente da Comissão dos Aposentados do
Estado do RJ; 6 - Octavio Carlos Machado, Presidente da Comissão dos
Aposentados do Estado de SP; 7 - Elder Perez, Presidente do Sindicato do
Bancários do Estado da Bahia. 8 - Caroline Heider, Representante da
ANAPAR; 9 - Katia Branco, Representante da SEEB/RJ; e 10 - Louraci Morais
dos Santos, Representante do SEEB/DF. Logo após, a Deputada Enfermeira
Rejane fez uso da palavra. Dando prosseguimento, a Presidente em
Exercício
manifestou-se sobre o tema em questão e na sequência passou a palavra aos
seguintes participantes: Sandra Helena
Gomes, da Comissão dos Aposentados do Estado de São Paulo; Luara Dias,
assessora jurídico do Sindicato dos Bancários de Brasília; José Ricardo,
da Comissão dos Aposentados do Estado de São Paulo; Magali, bancária do
Estado de São Paulo; Solange, bancária aposentada do Banco Itaú; Rafael
Guimarães, do Sindicato dos Bancários de Brasília; Luciana, representante
dos funcionários do Banco Itaú no Estado do Sergipe; Tatiana Rossini,
bancária, assessora da Federação dos Bancários; Álvaro, ex-presidente do
Sindicato dos Bancários do Estado da Bahia; Jorge Valverde, diretor
aposentado do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis - RJ; e Daniel,
bancário aposentado do Banco Itaú. A Seguir, a Presidente em Exercício
repassou a palavra aos expositores para as considerações finais e informou
os encaminhamentos a serem
tomados, como resultado desta audiência pública: 1 – Aprovação de
requerimento nesta Comissão e na Comissão do Trabalho, para realização de
reunião com a direção do Banco Itaú; 2 – Realização de reunião com a
Ministra dos Direitos Humanos; 3 – Realização de reunião com o Secretário
de Defesa do Consumidor; 4 – Realização de reunião com o
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; 5 –
Aprovação, na Comissão de Trabalho, de Moção de Repúdio em razão desta
postura referente aos planos de saúde dos aposentados do Banco Itaú; 6 -
Lançamento da campanha de denúncia das ações do Banco Itaú a respeito do
plano de saúde dos aposentados, com o título: “Feito para acabar com
você”; e 7 – Elaboração
de proposição para assegurar plano de saúde para os
aposentados. Revezaram-se na
direção dos trabalhos o Deputado Daniel Almeida e a Deputada Erika Kokay.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício
convocou reunião deliberativa para o dia vinte de agosto corrente, às
quatorze horas, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes
Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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