CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
DIA 03/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h30min

TEMA: "Crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial"


    Participantes Convidadas:


    NINA DA HORA
    Representante do Instituto da Hora

    ISABELLE CHRISTINA
    Representante da Inteligência Artificial da UNICEF

    BIANCA KREMER (Confirmada)
    Conselheira do CGI.br

    DÉBORAH DE MARI (Confirmada)
    Representante da Força Meninas

    CLARICE TAVARES (Confirmada)
    Representante do InternetLab

    LÍLIAN CINTRA DE MELO (Confirmada)
    Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    ANA MIELKE
    Representante do Intervozes

    LARISSA SANTIAGO (Confirmada)
    Representante do Blogueiras Negras

    FERNANDA RODRIGUES (Confirmada)
    Representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)

    RAQUEL SARAIVA (Confirmada)
    Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, entidade integrante da Coalizão de Direitos na Rede

    SOFIA SCHURIG (Confirmada)
    Representante do Núcleo Jornalismo


    Requerimentos:

    REQ Nº 51/2025-CMULHER, de autoria da deputada Célia Xakriabá, subscrito pelas deputadas Sâmia Bomfim e Socorro Neri

    REQ 124/2025- PL 2338/23, de autoria das deputadas Erika Hilton, Célia Xakriabá e Jandira Feghali