Publicado no DSF 120 (Suplemento Único) de 19/7/2011, página 1875

CONGRESSO NACIONAL

Aos vinte e quatro e vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar as matérias constantes das Pautas nºs 5 e 6. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, André Vargas, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Giroto, Gonzaga Patriota, João Dado, João Magalhães, José Priante, Luciana Santos, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rubens Bueno, Rui Costa, Valtenir Pereira, Vitor Penido e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Gleisi Hoffmann, João Vicente Claudino, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro; - Deputados suplentes: Alex Canziani, Alexandre Leite, Ângelo Agnolin, Benjamin Maranhão, Carlos Brandão, Heuler Cruvinel, Hugo Leal, Pauderney Avelino, Roberto Teixeira, Ronaldo Zulke, Vaz de Lima e Weliton Prado; Senador Suplente: Lídice da Mata. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Jorge Pinheiro, Marçal Filho, Rodrigo de Castro e Rogério Marinho; - Senadores: Jayme Campos, Magno Malta, Ricardo Ferraço e Sérgio Petecão. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo, declarou iniciados os trabalhos. Tendo em vista a inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, os trabalhos foram suspensos e convocada a continuação para o dia seguinte, 25 de maio, às quinze horas. Antes, informou que foi cancelada a reunião de audiência pública, convocada para o dia 24 de maio, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda, atendendo ao Requerimento nº 11/2011-CMO, em virtude da ausência do convidado, que segundo informou sua assessoria, este participava de reunião com autoridades financeiras. A reunião foi remarcada para o dia 1º de junho, às quinze horas, no mesmo local. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), na condição de Líder do Democratas, fez uso da palavra para informar que o seu partido estava em obstrução e que a retiraria desde que o requerimento de convocação do Ministro Antônio Palocci fosse apreciado. O Deputado Gilmar Machado (PT/MG) informou que naquela data seria impossível apreciar a pauta dos trabalhos da Comissão, uma vez que a Câmara dos Deputados iria começar a ordem do dia a poucos instantes e sugeriu que no seguimento da reunião, no dia subsequente, apreciassem o Relatório Preliminar com Emendas ao PLDO 2012 e os requerimentos constantes da pauta. O Deputado Wellington Roberto (PR/PB) manifestou interesse em incluir matéria na ordem dia ao que o Presidente informou que o faria na continuação dos trabalhos no dia seguinte. O Deputado Roberto Britto (PP/BA), Ademir Camilo (PDT/MG) e André Vargas (PT/PR) fizeram considerações acerca da impossibilidade de comparecimento do Presidente da Caixa Econômica Federal. O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) reforçou o posicionamento do DEM, favorável à apreciação dos requerimentos da pauta para que a obstrução fosse cancelada. Discutiu a ausência do Presidente da CEF o Deputado Vaz de Lima (PSDB/SP). Às quinze horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram suspensos e convocada a continuação para o dia subsequente, às quinze horas. Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de maio, o Presidente deu continuidade à reunião e informou que o quorum regimental para deliberação havia sido atingido nas duas Casas do Congresso Nacional. Fez uso da palavra, pela ordem, a Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que solicitou um moção de aplauso ao Senador Walter Pinheiro pelo transcurso de seu aniversário. Tendo sido apoiada pelos Deputados Claudio Cajado (DEM/BA) e Gilmar Machado (PT/MG). Apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 4/5/2011; 2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 5/5/2011; 5ª Reunião Ordinária, convocada para 17/5/2011; e 2ª Reunião Extraordinária, convocada para 18/5/2011. Por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente informou que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: Pautas 5 e 6. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), que propôs a inversão de pauta, com vistas à apreciação do Requerimento n° 12/2011- CMO, que “Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens – no período de quatro anos – objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo”. O Senador Walter Pinheiro (PT/BA) comunicou que havia acordo com o Democratas para apreciação do referido Requerimento. Apreciação do requerimento para inversão de pauta, com o objetivo de apreciar como primeiro item da Ordem do Dia o Requerimento nº 12/2011-CMO. Autores: Deputados Pauderney Avelino e Efraim Filho. Não houve debate. Em votação, o requerimento para inversão de pauta foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pauta 6 item 5. Apreciação do Requerimento n° 12/2011-CMO, que “Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens – no período de quatro anos – objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo”. Autor: Deputado Efraim Filho. O autor apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado (PT/MG), Pauderney Avelino (DEM/AM), Vaz de Lima (PSDB/SP), André Vargas (PT/PR) e, na forma do art. 7º do Regimento Comum, o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), como Líder do Democratas. Falou, ainda, sobre o assunto, o Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). O Presidente encerrou o debate. A votação foi adiada em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Pelo mesmo motivo, as seguintes matérias constantes das Pautas 5 e 6 não foram apreciadas na reunião: Pauta 5. 1 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2011-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências ”. Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Foram apresentadas 48 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas, nos termos apresentados pelo Relator, com aprovação parcial das emendas nºs 5, 8, 11, 13, 16, 19, 26 e 44, e pela rejeição das demais. 2 - Relatório apresentado aos Aviso nº 17/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008”, Aviso nº 41/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2008”, Aviso 05/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2008”. Relator: Senador Acir Gurgacz. Voto: pelo arquivamenteo da matéria. Pauta 6. 1 - Relatório apresentado à Mensagem nº 24/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007”, bem como o Ofício nº 06/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 42 da Lei nº 8.443 de 1992 e ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 04 de novembro de 2007, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2007”; Ofício nº 12/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2007”; Ofício nº 03/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2007”; Ofício nº 04/2008-CN que ”Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007”; Ofício nº 05/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto no art. 71, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e Aviso nº 13/2007 - TCU, o Relatório de Prestação das Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao exercício financeiro de 2007”; Ofício nº 07/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2007” ; Ofício nº 08/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do disposto no inciso IX do art. 49 e no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2007”; Ofício nº 09/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas ao Aviso nº 08/2007-TCU, de 04 de novembro de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2007”; Ofício nº 11/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2007, com os dados e demonstrativos requeridos por meio do Aviso nº 07/2007-TCU”; Ofício nº 10/2008-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação expressa no Art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e no Art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2007. Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. 2 – Relatório apresentado ao Aviso nº 09/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56, caput da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - exercício 2007”. Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Não foram apresentadas emendas. Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, concluindo por um Projeto de Decreto Legislativo que declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007. 3 - Relatório apresentado aos Aviso nº 39/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2169, de 2008 – TCU (Plenário), relativo ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2008 (TC 014.165/2008-8)”; Aviso nº 09/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 451, de 2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão do 2º Quadrimestre de 2008 com a Lei de Responsabilidade Fiscal, demais normativos, análise da dívida pública, garantias e contragarantias da União. - TC Nº 026.703/2008-0.”, Aviso nº 19/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão Nº 1059/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo aos autos de acompanhamento constituídos para analisar os Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos órgãos máximos dos Poderes da União Federal, com vistas à verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 003.369/2009-8”.Relator: Senador Acir Gurgacz. Voto: pelo arquivamento da matéria. 4 - Relatório apresentado aos Aviso nº 33/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010”, Aviso nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2010”, Aviso 02/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao terceiro quadrimestre de 2010”.Relator: Senador João Vicente Claudino. Voto: pelo arquivamento da matéria. 6 – Requerimento n° 13/2011-CMO, que “Solicita seja convidado o Sr. Luiz Antonio Pagot, Diretor-Geral do Dnit, a fim de prestar informações sobre os gargalos à celeridade na execução das obras do Dnit”. Autor: Deputado Danilo Forte. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, observado o disposto no art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o art. 107, inciso III, § único do Regimento Interno do Senado Federal, o Presidente, Senador Vital do Rêgo, encerrou a reunião. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 31 de maio, às quatorze horas e trinta minutos e extraordinária para o dia 1º de junho, às quatorze horas e trinta minutos, a serem realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram finalizados às quinze horas e trinta e um minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx