Aos vinte e dois e vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pautas nº 30. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros:- Deputados titulares: Ademir Camilo, Andre Vargas, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Giroto, Gonzaga Patriota, João Dado, João Magalhães, Luciana Santos, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rubens Bueno, Rui Costa, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro; - Deputados suplentes: Alex Canziani, Ângelo Agnolin, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Hugo Leal, Pedro Chaves, Ronaldo Zulke, Sueli Vidigal, Valmir Assunção, Weliton Prado e Zé Geraldo; - Senadores Suplentes: Inácio Arruda e Ivo Cassol. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: George Hilton, José Priante, Rodrigo de Castro e Vitor Penido; - Senadores: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Jayme Campos, João Vicente Claudino e Magno Malta. ABERTURA: às quinze horas e três minutos do dia vinte e dois de novembro, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo, declarou abertos os trabalhos e informou que havia quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. Continuando, informou que juntamente com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão – CRLP tomou a decisão importante quanto à alteração do item 10 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei Nº 28/2011-CN (PLOA/2012). Para isso, anunciou que gostaria de ouvir os parlamentares presentes, e passou a palavra ao Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e aos Deputados Gilmar Machado (PT/MG), Benjamin Maranhão (PMDB/PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Fábio Ramalho (PV/MG), Nilton Capixaba (PTB/RO), Arlindo Chinaglia (PT/SP), Marçal Filho (PMDB/MS), Danilo Forte (PMDB/CE), Andre Vargas (PT/PR), Claudio Cajado (DEM/BA), Zé Geraldo (PT/PA) e a Deputada Gorete Pereira (PR/CE), que discutiram o assunto. Os Deputados Nilton Capixaba, Danilo Forte, Andre Vargas, Claudio Cajado e Zé Geraldo, manifestaram interesse em que fosse prorrogado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN, e o Presidente informou que iria se reunir com o Relator-Geral do Orçamento para 2012, Deputado Arlindo Chinaglia e com o Relator do Projeto do Plano Plurianual para o período 2012-2015, Senador Walter Pinheiro, para deliberarem sobre o assunto, e até as 18 horas, a Secretaria da CMO informaria o resultado. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados, às 15h31min, o Presidente anunciou que iria suspender os trabalhos. Antes, esclareceu que assim que fosse possível, colocaria em votação o Ato Formal que irá alterar o subitem 10.1, do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei Nº 28/2011-CN, transcrito a seguir: “10.1. Do limite de que trata o item 10, no mínimo R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) deverão ser alocados na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.” Para fazer constar a nova redação: 10.1. Do limite de que trata o item 10, no mínimo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) deverão ser alocados no Ministério da Saúde.” E, convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, entre a pausa ou o término da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com intenção de votar o Ato Formal. Às 18h18min da mesma data, os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Em virtude da continuação da Ordem do Dia nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de acordo com o disposto no art. 107, Inciso III, § único do Regimento Interno do Senado Federal e art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 23 de novembro, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para votação apenas do Ato Formal que irá alterar o subitem 10.1, do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei Nº 28/2011-CN (PLOA/2012). Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e dezenove minutos. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia subsequente, o Presidente reiniciou a reunião. AVISOS: O Presidente informou que o Presidente do Senado Federal aprovou proposta de prorrogação até o dia 24 de novembro do prazo de apresentação de emendas aos Projetos de Lei Orçamentária Anual para 2012 e ao Plano Plurianual para o período 2012-2015 e determinou à Secretaria que recebesse as emendas até as 24 horas daquele dia. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício determinou ao Departamento de Taquigrafia a sua inclusão nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente reabriu a reunião e anunciou a apreciação da Ata da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 e 17/11/2011. Por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Em seguida, avisou que havia acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão - CRLP, para apreciação da alteração do subitem 10.1, do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei Nº 28/2011-CN (PLOA/2012). - Alteração do subitem 10.1, do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (PLOA/2012), aprovado na continuação da 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/11/2011, a saber: Onde se lê: “10.1. Do limite de que trata o item 10, no mínimo R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) deverão ser alocados na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.” Leia-se: “10.1. Do limite de que trata o item 10, no mínimo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) deverão ser alocados no Ministério da Saúde, em especial na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.” A alteração tem o objetivo de atender ao acordo proposto pela Bancada do PMDB e outros Líderes. Conforme notas taquigráficas da continuação da 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/11/2011, o Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), falando pela Bancada do PMDB, afirmou que “dos 2 milhões, do aumento de 13 para 15, deverão ser dirigidos à saúde e à rede de estruturação de serviços de atenção básica à saúde”. Por empréstimo, será utilizado o disposto no art. 325, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, para solucionar o problema do subitem 10.1 do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 28/2011-CN (PLOA/2012). Em votação, a alteração foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em virtude da inexistência de acordo para deliberação das matérias constantes da Pauta nº 30/2011, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as seguintes matérias: Pauta 30. 01) Aviso  nº 11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)”. Relator: Senador Jayme Campos. Voto: pelo arquivamento da matéria. 02) Requerimento nº 16/2011-CMO, que  “Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados”. Autor: Deputado Efraim Filho. 03) Requerimento nº 17/2011-CMO,  que  “Requer a constituição de Grupo de Trabalho  para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades  da Administração Pública Federal com vistas à execução do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”. Autores: Deputados Danilo Forte, Benjamin Maranhão e Wellington Roberto. 04) Requerimento nº 23/2011-CMO, que “Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife– PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA”. Autor: Deputado Claudio Cajado. 05) Requerimento nº 24/2011-CMO, que “Requer a constituição de Grupo de Trabalho, junto ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, para acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução, física, orçamentária e financeira de ações relativas à Ferrovia Transnordestina”. Autor: Deputado Raimundo Gomes de Matos. 06) Requerimento nº 25/2011-CMO, que  “Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual crise econômica internacional e os reflexos na economia nacional e nos orçamentos, com a presença, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega”. Autor: Senador Vital do Rêgo. 07) Requerimento nº 26/2011-CMO, que  “Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Sistema de Pouso por Instrumento - Categoria 3, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Infraero”. (Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim; Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Aparecida Belchior e o Presidente da Infraero, Senhor Gustavo do Vale). Autor: Deputado Marçal Filho. 08) Requerimento nº 27/2011-CMO,  que “Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema "Agenda do movimento de mulheres para o próximo ciclo orçamentário”. Autora: Deputada Luciana Santos. 09) Requerimento nº 29/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco – ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste- FCO -, e ao projeto de criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, do Superintendente da Sudeco e do Presidente do Banco do Brasil S.A.”. Autor: Deputado Marçal Filho. 10) Requerimento nº 30/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia do Jornal O Estado de São Paulo contida na matéria “Governo paga por projeto fantasma para a Copa”, com a presença do Ministro de Estado do Esporte e do Presidente da Autoridade Pública Olímpica”. Autor: Deputado Marçal Filho. 11) Requerimento nº 31/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Brasil Sem Miséria, com a presença da Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”. Autor: Deputado Marçal Filho. 12) Requerimento nº 33/2011-CMO que  “Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSA”. Autor: Deputado Claudio Cajado. 13) Ofício nº 35/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009”. Relator: Deputado Heuler Cruvinel. Voto: Pelo arquivamento da matéria. 14) Ofício nº 12/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27.09.1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2010”. Relator: Deputado Heuler Cruvinel. Voto: Pelo arquivamento da matéria. 15) Mensagem nº 93/2011-CN, que “Encaminha nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2011”. Relator: Senador Delcídio do Amaral. Voto: Pelo arquivamento da matéria. ENCERRAMENTO: Concluída a apreciação da matéria acordada, o Presidente encerrou a reunião, às quatorze horas e quarenta e três minutos. Antes, convocou a realização de reunião ordinária para o dia 29 de novembro, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E comunicou a realização de reuniões com o Relator-Geral do Orçamento para 2012, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), com os Relatores Setoriais das áreas temáticas da Proposta Orçamentária para 2012, na sala de reunião da Presidência da Comissão, para tratar sobre a definição do cronograma de trabalhos referentes aos Relatórios Setoriais: dia 24 de novembro, às 10 horas, e 28 de novembro, às 15 horas. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Vital do Rêgo. Presidente.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx