Às nove horas e vinte e três minutos do dia dezoito do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Weliton Prado (PT/MG). A reunião foi convocada em cumprimento ao estabelecido no art. 98, §1º da Lei nº 12.309, de 9/8/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, com a finalidade de subsidiar o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão sobre Aviso nº 12/2011-CN e seus anexos. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Andre Vargas, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, João Dado, João Magalhães, Marçal Filho, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Bueno e Rui Costa; e - Deputados Suplentes: Carlos Magno, Danilo Forte, Darcísio Perondi e Weliton Prado. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputado Amauri Teixeira e Deputada Marinha Raupp. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Weliton Prado, transmitiu as escusas do Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, pela ausência, em virtude de estar envolvido em reuniões que tratam sobre Projetos de Lei dos royalties do Pré-Sal. Em seguida, informou que a reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Dnit e da Valec do Ministério dos Transportes, da Funasa do Ministério da Saúde, das Secretarias Nacionais de Saneamento Ambiental e de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União em obras e serviços sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, em atendimento à sua solicitação como Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Continuando, informou que foi distribuído relatório que servirá como subsídio para os parlamentares acompanharem a reunião. feita três composições de Mesa, por Ministério, na seguinte ordem: Mesa 1-Ministério dos Transportes: 1.1 Dnit/MT, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral; TCU sobre Dnit/MT, Liliane Galvão Colares, Secretária de Fiscalização de Obras - Secob-2 e Luiz Ricardo Filgueiras, Diretor da Secob-2. 1.2 Valec/MT Antônio Felipe Sanches Costa, Diretor Presidente Interino, Sr. Luís Carlos Oliveira Machado, Diretor de Engenharia; TCU sobre Valec/MT, Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras - Secob-4. Mesa 2 -Ministério da Saúde: Sr. Gilson de Carvalho Queiróz Filho, Presidente da Fundação Nacional da Saúde – Funasa. Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Secretário de Fiscalização de Obras, Secob 3, representando o TCU perante a Funasa. Mesa 3 - Ministério das Cidades: 3.1 - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/MiCi, Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional,  Sr. Hélio Freitas, Gerente de Projetos da Secretaria; TCU sobre Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/MiCi; Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Secretário de Fiscalização de Obras - Secob-3. 3.2 –Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana/MiCi,  Sr. Ricardo Caiado de Alvarenga, Analista de Infraestrutura da Secretaria do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Sr. José Antônio Portela Filho, Subsecretário de Infraestrutura e Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras - Secob-4, TCU sobre Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana/MICi. Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunico que de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os palestrantes disporão de 20 minutos para fazer a sua exposição, não podendo ser aparteados. Conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. O Presidente em exercício chamou o palestrante da Mesa 1, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral do Dnit, que fez sua exposição. Em seguida, a representante do TCU. Sra. Liliane Galvão Colares, Secretária de Fiscalização de Obras - Secob-2, fez sua apresentação. Tendo em vista a necessidade do Diretor-Geral do Dnit retirar-se do recinto, o Presidente abriu o debate sobre as obras do Dnit. Discutiram o assunto os Deputados Fábio Ramalho, João Dado, que solicitou o envio de informações complementares à Comissão, Amaury Teixeira e Carlos Magno. A Sra. Liliane Galvão Colares e Luís Ricardo Filgueiras, representantes do TCU, responderam aos parlamentares. Ao Deputado João Magalhães foi concedido aparte. Em seguida, o Diretor-Geral do Dnit respondeu aos questionamentos. Discutiu, ainda, a Deputada Marinha Raupp. Encerrados os debates sobre as obras do Dnit, o Presidente em exercício chamou os representantes da Valec e do TCU para a mesa. De posse da palavra, o Sr. Antônio Felipe Sanches Costa, Diretor Presidente Interino e o Sr. Luís Carlos Oliveira Machado, Diretor de Engenharia fizeram suas exposições. A seguir, a Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras - Secob-4, fez questionamentos aos representantes da Valec. O Deputado João Magalhães solicitou que fosse apresentado vídeo e foi atendido. Os debates foram iniciados. Os Deputados João Dado e João Magalhães questionaram a representante do TCU e foram respondidos. O Presidente Interino da Valec questionaram o representante do TCU, Sr. Luís Carlos Machado e foi respondido. Encerrados os debates da Valec, o Presidente em exercício informou que chamaria os representantes da Mesa 3, em substituição, na ordem, pelos da Mesa 2. Mesa 3 - Ministério das Cidades: 3.1 - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/MiCi, Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional,  Sr. Hélio Freitas, Gerente de Projetos da Secretaria; TCU sobre Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/MiCi: Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Secretário de Fiscalização de Obras - Secob-3. O Deputado João Dado assumiu a direção dos trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. O representante da Secob 3, do TCU, fez uso da palavra para fazer a sua explanação. Às treze horas e sete minutos, o Deputado Weliton Prado retornou à direção dos trabalhos. A discussão foi iniciada. Discutiram o assunto os Deputados Danilo Forte e Marinha Raupp, que foram respondidos pelo Sr. Eduardo Nery Filho, do TCU, e pelo Sr. Leodegar Tiscoski. A seguir, foram convidados os representantes da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Sr. Ricardo Caiado de Alvarenga, Analista de Infraestrutura da Secretaria do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Sr. José Antônio Portela Filho, Subsecretário de Infraestrutura, Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras - Secob-4, do TCU. O Sr. Ricardo Caiado de Alvarenga fez a sua exposição. A seguir, o Presidente pediu licença para introduzir a mesa com a composição da Funasa, tendo em vista a necessidade do seu representante retirar-se do recinto. Mesa 2 - Ministério da Saúde: Sr. Gilson de Carvalho Queiróz Filho, Presidente da Fundação Nacional da Saúde – Funasa e Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Secretário de Fiscalização de Obras, Secob 3, representando o TCU perante a Funasa. O representante da Funasa e o Sr. Eduardo Nery, pelo TCU, apresentaram as suas exposições. O Deputado João Dado fez questionamentos e foi respondido pelos representantes do TCU, Sr. Eduardo Nery e Luiz Carlos Marchão.  O debate sobre as obras da Funasa foi finalizado. A seguir, o Presidente em exercício retomou o debate sobre as obras da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Foi assegurada a palavra ao Sr. Antônio Portela Filho, Subsecretário de Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro. A Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho e o Sr. Nivaldo Dias Filho, pelo TCU, responderam aos questionamentos efetuados. O Sr. Ricardo Caiada de Alvarenga teceu comentários complementares. Iniciado o debate, o Deputado João solicitou informações adicionais. Fizeram considerações finais o Sr. José Antônio Portela Filho, Subsecretário de Infraestrutura, e a representante do TCU. Finalizando, o Sr. Eduardo Nery respondeu ao Deputado João Dado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício agradeceu as presenças dos convidados e dos parlamentares e declarou encerrada a reunião. Os trabalhos foram finalizados às quatorze horas e vinte e nove minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Weliton Prado. Presidente em exercício e Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.