Publicado no DSF 91 (Suplemento C) de 19/06/2012, páginas 293 a 294

CONGRESSO NACIONAL

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia doze de dezembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Weliton Prado (PT/MG). A reunião foi convocada em cumprimento ao estabelecido no art. 98, §1º da Lei nº 12.309, de 9/8/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, com a finalidade de subsidiar o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão sobre o Aviso nº 12/2011-CN e seus anexos. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Vargas, Giroto, João Dado, João Magalhães, Rui Costa, Wellington Roberto, Andre Vargas, Giroto, João Dado, João Magalhães, Rui Costa, Wellington Roberto, Andre Vargas, Giroto, João Dado, João Magalhães, Rui Costa e Wellington Roberto; - Deputados Suplentes: Danilo Forte, Darcísio Perondi, Geraldo Resende e Weliton Prado. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Ademir Camilo, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Genecias Noronha, George Hilton, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, José Priante, Luciana Santos, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rodrigo de Castro, Rogério Marinho, Rubens Bueno e Vitor Penido; - e Senadores: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Cyro Miranda, Francisco Dornelles, Jayme Campos, João Vicente Claudino, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão, Vital do Rêgo e Walter Pinheiro. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão o Deputado João Ribeiro. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Weliton Prado, transmitiu as escusas do Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, pela ausência, em virtude de estar envolvido em reuniões que tratam sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2012. Em seguida, informou que a reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Dnit e da Valec do Ministério dos Transportes, da Funasa do Ministério da Saúde, do Dnocs e do Ministério da Integração Nacional; da Petrobras, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves pontados pelo Tribunal de Contas da União em obras e serviços sob a responsabilidade dos órgãos supracitados, em atendimento à sua solicitação como Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), desta Comissão, para atendimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 95 da Lei nº 12.465/2011 (LDO 2012). Continuando, informou que estaria sendo distribuído relatório que serviria como subsídio para os parlamentares acompanharem a reunião e que estaria à disposição na mesa de trabalhos. O Presidente agradeceu a presença do Senador João Ribeiro e dos Deputados João Magalhães, João Dado e Rui Costa. Agradeceu, ainda a presença do representante doTribunal de Contas da União e do corpo técnico que presta assessoramento à Comissão. Convidou para tomar assento à mesa o Senhor José Eduardo Sabóia Castello Branco, Diretor-Presidente da Valec, e os assessores Josias Campos Cavalcante Junior e Ostílio Neto, diretores de Engenharia e de Planejamento da Valec, e, ainda, a Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras, representando o TCU. Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunicou que os palestrantes disporiam cada um de 15 minutos para fazer a explanação. Conforme estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Após ouvir os convidados da Valec, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e convidou para compor a próxima Mesa o Sr. Rodrigo Aguiar, Analista de Infraestrutura do Dnocs, e a Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, representando o TCU. Agradeceu a presença do Sr. Albert Brasil, Diretor Administrativo do Dnocs. Após a exposição do convidado do Dnocs, o Presidente em exercício fez seus agradecimentos e convidou para compor a próxima Mesa o Sr. Frederico Meire, representando o Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Sr. Augusto Wagner Padilha Martins e a Sra. Juliana Pontes, representando o TCU.  Após a exposição dos convidados, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e dando continuidade convidou o Sr. Luiz Carlos Marchão, Auditor Chefe da Funasa, representando o Presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e o Sr. Eduardo Nery da Fonseca, representando o TCU, para tomarem assento à Mesa. O Deputado João Dado solicitou esclarecimentos sobre a obra do município de Pilar, a respeito de gastos com recursos e o Sr. Eduardo Nery respondeu a questão. Após a exposição dos convidados o Presidente em exercício agradeceu os convidados da Funasa e convidou para tomar assento à Mesa o General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte – Dnit e Sr. Fábio Augusto de Amorim, representando o TCU. Após a exposição dos convidados do Dnit, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e dando continuidade convidou o representante da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, o Gerente Geral de Implementação e Empreendimentos para Renest (Refinaria Abreu e Lima), o Sr. Glauco Colepicolo Legatti e o Sr. Eduardo Nery representando o TCU. O Deputado solicitou o material apresentado pela Petrobras. Após a exposição dos convidados da Petrobras, o Presidente em exercício passou a palavra ao Sr. Glauco Colepicolo para que ele fizesse suas considerações finais. Debateram os Deputados Weliton Prado, João Dado, João Magalhães, André Vargas, Wellington Roberto e o Senador João Ribeiro. O Deputado Weliton Prado comunicou que convocaria reunião com os membros da Comissão para estabelecer o prazo para a entrega do relatório. Em seguida, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e especialmente ao consultor Romiro Ribeiro, que presta assessoria à Comissão, pelo brilhante trabalho realizado no Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves-COI. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram finalizados às dezoito horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Weliton Prado. Presidente em exercício e Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.