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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Otoni de Paula – 3º Vice-Presidente, Clarissa Tércio, Érika Hilton, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano - Titulares; Daiana Santos, Gilvan da Federal, Luiz Couto e Padre João - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: "Discussão e deliberação das sugestões de emendas da CDHMIR ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2025 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - PLDO)." SUGESTÕES DE EMENDAS DE METAS: 1 - EMENDA À LDO Nº 1/2025 - dos Srs. Reimont, Talíria Petrone, Erika Hilton, Luiz Couto, Tadeu Veneri, Pastor Henrique Vieira, Padre João, Daiana Santos, Tarcísio Motta, Erika Kokay, Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal. OBJETIVO ESPECÍFICO: 190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos e da cidadania de crianças e adolescentes. PROGRAMA -5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade. AÇÃO: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (MDHC). Indicador: Número de Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes que receberam equipagem para a qualificação do atendimento ofertado. ACRÉSCIMO DE META: 500. ” APROVADA. 2 - EMENDA À LDO Nº 2/2025 - dos Srs. Reimont, Talíria Petrone, Erika Hilton, Luiz Couto, Tadeu Veneri, Pastor Henrique Vieira, Padre João, Daiana Santos, Tarcísio Motta, Erika Kokay, Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal. OBJETIVO ESPECÍFICO: 224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua. PROGRAMA - 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua. AÇÃO: 21G3 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis. Indicador: Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua. ACRÉSCIMO DE META: 22.” APROVADA. 3 - EMENDA À LDO Nº 3/2025 - dos Srs. Reimont, Talíria Petrone, Erika Hilton, Luiz Couto, Tadeu Veneri, Pastor Henrique Vieira, Padre João, Daiana Santos, Tarcísio Motta, Erika Kokay. OBJETIVO ESPECÍFICO: 323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos. PROGRAMA: 5802 – Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos. AÇÃO - 21FE - Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos. Indicador: Número de ações realizadas. ACRÉSCIMO DE META: 20.” APROVADA. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont, Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal. O Consultor de Orçamento Fidelis Fantin também fez uso da palavra para elucidar uma questão técnica relacionada às emendas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros do Colegiado para 35ª reunião deliberativa extraordinária, logo em seguida, nesse mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |