TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 20/08/2025.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/07/2025, 06/08/2025 e 20/08/2025.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/08/2025 e 20/08/2025.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 3.562/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos. "
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a), em 09/07/2025.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 05/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 20/08/2025.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023 (Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023))
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 20/08/2025.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2024 - do Sr. Eros Biondini - que "dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em função da aprovação do Requerimento n° 39/2025, em 09/07/2025.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "declara o Estado de Santa Catarina como o "Estado Referência do Cooperativismo Nacional”".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/08/2025 e 20/08/2025.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
(Avulso Nº 46)