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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS,
REALIZADA
EM 20 DE AGOSTO DE 2025 Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Vianna - Presidente; Julio Arcoverde e Paulo Litro - Titulares; Douglas Viegas e Julio Cesar Ribeiro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Antônia Lúcia, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Luiz Ovando, Félix Mendonça Júnior, José Rocha, Laura Carneiro, Luiz Lima, Nely Aquino, Ossesio Silva e Roberta Roma, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Luciano Vieira e Mauricio do Vôlei. ABERTURA: Em face do acordado na reunião anterior do colegiado, a Presidente da Comissão do Esporte, Deputada Laura Carneiro, confirmou o aproveitamento do painel de presenças. Declarou aberta a reunião, que foi convocada para debater o panorama atual da regulação das apostas no Brasil e estratégias integradas de combate às apostas ilegais, em atenção aos Requerimentos 73, 77 e 88/2025, de autoria do Deputado Caio Vianna. A Presidente convidou então para compor a mesa os seguintes convidados: Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE); Sr. André Lartigau Wainer, Coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (videoconferência); Sr. Fernando Vieira, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável; Sr. Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); Sr. Pietro Lorenzoni, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Sr. Marcel Fleury Pinto, Coordenador de Processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (videoconferência). A Presidente registrou a ausência justificada do representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e do representante do Banco Central do Brasil. Antes de passar a palavra aos convidados, a Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de 20 minutos, cada um, para suas apresentações, não podendo ser interrompidos. Após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio de assinatura em lista, aplicativo Infoleg, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos. A Presidente informou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no Youtube e que todos poderiam participar por meio de perguntas dirigidas à Mesa. Esclareceu também que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Às quatorze horas e dezenove minutos, a Presidente suspendeu a reunião para aguardar a chegada do Presidente da Subcomissão, retomando os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos. Na sequência, a Presidente concedeu a palavra ao Sr. Giovanni Rocco Neto para sua exposição. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, a Presidente transmitiu a condução dos trabalhos ao deputado Caio Vianna, Presidente da Subcomissão. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Srs. André Lartigau Wainer; Fernando Vieira; Diego Perez e Pietro Lorenzoni. Às dezesseis horas e treze minutos, o Presidente suspendeu a reunião, retomando-a às dezesseis horas e vinte e dois minutos, quando concedeu a palavra ao Sr. Marcel Fleury Pinto para que procedesse a sua apresentação. Ao final, o Presidente em exercício leu as perguntas encaminhadas pela ferramenta Debates Interativos e pediu que os convidados as respondessem. Ao responder a última pergunta, os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO. Encerradas as exposições, e nada mais havendo a tratar, o Presidente da Subcomissão agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |