CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho".

2 -	REQUERIMENTO Nº 83/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 1321/2022, que estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação".

3 -	REQUERIMENTO Nº 84/2025 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor bancário".

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo. (RETIRADAS: 1)

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Soraya Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. (RETIRADAS: 0)

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão de Trabalho.  Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 27/09/2023. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Gastão, por 5 sessões, em 08/11/2023. Lido o Parecer pelo Relator, em 06/12/2023. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Prof. Paulo Fernando, em 06/12/2023. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024. (RETIRADAS: 1)

7 -	PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (RETIRADAS: 0)

8 -	PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação (RETIRADAS: 1)

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.138/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 17/06/2025. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 09/07/2025. Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alfredinho, em 20/08/2025. Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 20/08/2025. (RETIRADAS: 1)

10 -	PROJETO DE LEI Nº 2.884/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. " RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.(RETIRADAS: 0)

11 -

PROJETO DE LEI Nº 789/2025 - do Sr. Zé Neto - que "dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

12 -	PROJETO DE LEI Nº 848/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos". RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)

13 -	PROJETO DE LEI Nº 1.077/2025 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (RETIRADAS: 0)