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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA REUNIÃO TÉCNICA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às nove horas e trinta e oito minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 163-A da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar, Presidente; Dimas Gadelha, Relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle - 2025; Enfermeira Rejane e Evair Vieira de Melo. Convidados: representantes do Tribunal de Contas da União (TCU): 1) LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações (Aud-Comunicações); ANA BEATRIZ LEMOS, Diretora da Aud-Comunicações; MANOEL MOREIRA DE SOUZA NETO, Chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI); CLÁUDIO NOGUEIRA AUCÉLIO, (ASPAR/SRI) e LEONARO RICCIARDI (ASPAR/SRI). Pauta: I - CORREIOS. O Senhor Luiz Fernando Ururahy de Souza apresentou sucintamente andamentos e resultados de processos de fiscalização, pelo TCU, de contratos de publicidade e de patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobretudo correspondentes aos Requerimentos nº 43/2025, da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), e nº 144/2025, do Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), além de Representação procedente do Senado Federal, de autoria do Senador Marcos Pontes (PL/SP). O Auditor-Chefe de Aud-Comunicações também disponibilizou apresentação (slides em powerpoint) a ser publicado na página da Comissão. A Diretora Ana Beatriz Lemos abordou aspectos do serviço postal, especificamente. Diante dos esclarecimentos prestados pelos representantes do TCU, o Presidente decidiu realizar a audiência pública proposta pelo Requerimento nº 213/2025, do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), já aprovado pelo Colegiado. A Secretaria da Comissão prestou dois informes: (1) a Deputada Adriana Ventura apresentou a PFC nº 17/2025, ainda não despachada pela Presidência da Câmara, com o mesmo objeto do REQ 43/2025 CFFC; (2) o Ministério das Comunicações tem prazo até 08/09/2025 para responder aos Requerimentos nº 144/2025 e nº 238/2025, do Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), e nº 216/2025, do Deputado Carlos Jordy - RICs 3768, 3779 e 3777, de 2025, respectivamente. II - AUDITORIAS E PFCs. O senhor Manoel Moreira resumiu histórico de tratativas com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara (SGM) em busca de entendimento sobre a tramitação das Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs), que dependem de despacho do Presidente da Câmara, e de Requerimentos de Auditoria, diretamente encaminhados ao TCU após aprovados pelas Comissões. Não houve manifestação formal da SGM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião técnica às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata. |