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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025
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Às dezesseis horas e treze minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Deputados(as) Ruy Carneiro - Presidente; Sargento Portugal e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Castro Neto, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Lenir de Assis, Luciano Ducci, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Cristiane Lopes, Detinha, Geovania de Sá, Messias Donato e Pastor Eurico - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Allan Garcês, Presidente em exercício, declarou aberta a reunião e informou que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação do Requerimento Nº 2/2025, de sua autoria, que “requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o objetivo de discutir e esclarecer acerca do déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024 no montante de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).”Após considerações iniciais acerca da motivação da apresentação do Requerimento Nº 2/2025, o Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e, na sequência, informo ainda que esta comissão recebeu o OFÍCIO PRESI/GABIN - 2025/0208, de 18 de agosto de 2025, por meio do qual a Sra. Renata Sampaio, Gerente Executiva de Governança em exercício da PREVI informa sobre o não comparecimento do convidado Sr. João Luiz Fukunaga, Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. A seguir, anunciou que a Deputada Clarissa Tércio assumiria a presidência dos trabalhos. A Presidente anunciou a participação, por meio de videoconferência, do convidado, o Sr. Ricardo Pena Pinheiro – Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) – que fez uso da palavra para sua apresentação. A Presidente agradeceu a participação do Sr. Ricardo Pena Pinheiro e fez as suas considerações finais. A pedido da Assessoria Parlamentar da PREVIC, registra-se a presença dos advogados da Ponte Verde Consultoria – Sr. Ricardo Rodrigues e Sr. Orlando Muniz – que acompanharam a reunião no plenário pela PREVI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião extraordinária conjunta de Audiência Pública, para o dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quinze horas e trinta minutos, em Plenário a definir, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |