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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dezesseis horas e onze minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluísio Mendes, Capitão Alden, Coronel Armando, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Lincoln Portela, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Delegado Bruno Lima, General Girão, Gilvan da Federal, Gutemberg Reis, Hugo Leal e Rafael Fera - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Pezenti e Rafael Simões, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fernandes, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Ismael Alexandrino, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Nicoletti, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes e Silvye Alves. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Ismael Alexandrino e Fred Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Expediente está publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: Por ausência do relator, retirou de pauta, por acordo, os itens: 14, 15, 16 e 18. Ato contínuo, havendo acordo, o presidente em exercício colocou em votação, em globo, os requerimentos - itens 1 a 13, 17, 19 e 20. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 271/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues (PT), durante discurso no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no dia 11 de agosto de 2025, nas quais acusou a oposição de desrespeitar agentes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA)". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 272/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer moção de Louvor à atuação da Polícia Civil da Bahia pela apreensão de 220 kg de cocaína e prisão em flagrante de suspeito em Feira de Santana". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 273/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Sgt PM RR Marival Brandão Ribeiro". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 274/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos da adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais e o papel do Estado na proteção da infância frente ao avanço da erotização digital". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 275/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Dr. Alan Hassem Salvatierra, Presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), pelo seu notável trabalho em defesa e valorização da Segurança Privada e dos Bombeiros Civis de todo o Brasil". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 276/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer Moção de Aplausos e Louvor à Cabo PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 277/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer moção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA)". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 278/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao advogado Cláudio Luís Caivano, pela inabalável atuação jurídica em defesa das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 279/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao jornalista José Maria Trindade, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à contribuição robusta à ordem constitucional e ao Estado Democrático por meio do jornalismo político". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 280/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 281/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos Servidores Públicos da Delegacia da Polícia Civil de Cataguases/MG, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública. " Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 282/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 284/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 17 - REQUERIMENTO Nº 288/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer moção de Aplauso e Louvor aos Senhores Guilherme Muraro Derrite, Secretário da Segurança Pública, e Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pela instituição e lançamento do Programa Moradia Segura". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 19 - REQUERIMENTO Nº 290/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, ao Cabo Johannes Kennedy Santana Lino, da Polícia Militar de São Paulo, que foi alvejado com um tiro no pescoço, disparado por criminoso, durante ação de policiamento ostensivo e perseguição, na cidade de São Paulo, no último dia 07/08/2025". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. 20 - REQUERIMENTO Nº 291/2025 - do Sr. Coronel Ulysses - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor para a Polícia Militar do Estado do Acre, em razão de ser a instituição pública mais bem avaliada pela população acreana". Subscreveram os deputados: Sargento Gonçalves, Rodrigo da Zaeli, Zucco, Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Sanderson e Paulo Bilynskyj. APROVADO O REQUERIMENTO. Usaram da palavra os Senhores Deputados: Deputado Zucco, Sanderson, Capitão Alden, Osmar Terra, Sargento Fahur, Gilvan da Federal, Reimont e Roberto Monteiro Pai. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sargento Gonçalves, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |