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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às
quinze horas e dois minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto
de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o
Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as
atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras
providências". Registraram presença os Deputados Murilo Galdino -
Presidente; Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidente; Arthur Oliveira
Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Caroline de Toni,
Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Paulo Magalhães, Rosana Valle,
Tadeu Veneri e Tião Medeiros - Titulares; Claudio Cajado, Coronel Meira,
Gabriel Nunes, Leo Prates e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram
presença também como não membros os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Eriberto Medeiros, Leonardo Monteiro e Pezenti. Deixaram de registrar
presença os Deputados Daniela Reinehr, Helder Salomão, Isnaldo Bulhões
Jr., Julio Lopes, Luis Tibé, Pedro Campos e Rodrigo Gambale.
ABERTURA: O Presidente, Deputado Murilo Galdino,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira
reunião, realizada no dia treze de agosto de 2025. Em votação, a Ata foi
aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o expediente recebido encontra-se na página da comissão:
Questão de Ordem nº 01/2025, apresentada pelo Deputado Coronel Meira
(PL/PE), acerca do encerramento do prazo para recebimento de emendas.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Delibração de
Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Desburocratização" com a participação dos seguintes
convidados: MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto
Brasileiro de Infraestrutura - IBI, por videoconferência; ALBER
VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, presencialmente; ANGELINO CAPUTO, Presidente-Executivo da
Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA,
presencialmente; JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, presencialmente; SÉRGIO
AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP,
presencialmente; CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira
dos Terminais de Contêineres - ABRATEC, presencialmente; RICARDO MOLITZAS,
Vice-presidente do Instituto Brasil Logística - IBL, presencialmente;
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Auditor-Fiscal da Subsecretaria de
Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, presencialmente;
ALMIRANTE MURILO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais
Portuários Privados - ATP, presencialmente; e RODRIGO MARINHO, Diretor
Executivo do Instituto Livre Mercado, presencialmente. O Presidente
informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado em
atendimento aos Requerimentos de nº 1 e 6/2025, do Dep. Paulo Alexandre
Barbosa; Requerimentos de nº 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates;
Requerimento de nº 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr; Requerimentos de nº
12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini; Requerimento de nº 21/2025, do
Dep. Gabriel Nunes; Requerimento de nº 25/2025, do Dep. Beto Richa e
Requerimento de nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente
concedeu a palavra aos convidados. O Presidente passou a condução dos
trabalhos ao Deputado Leo Prates. Encerradas as manifestações dos
expositores, o Presidente em exercício passou à deliberação dos
requerimentos. Após concedeu a palavra ao relator, Dep. Arthur Oliveira
Maia e aos deputados inscritos para o debate: Leônidas Cristino, Leur
Lomanto Júnior e Paulo Magalhães. Em seguida passou a palavra aos
convidados para as considerações finais. Deliberação de
Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do
Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de
vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar
a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o
Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as
atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras
providências”". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL
733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta
Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que
“dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos
portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá
outras providências”". APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL
733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências
públicas propostas no Plano de Trabalho do relator". APROVADO O
REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - da
Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado
no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº
33/2025 - da Sra. Caroline de Toni - (PL 733/2025) - que "requer
a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de
Trabalho do relator". APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Beto Richa
- (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº
25/2025, do deputado Beto Richa". APROVADO O REQUERIMENTO.
7 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Gabriel
Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Agência
Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência
pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial,
destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de
agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº
36/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer à
Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a
realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião
para o dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, destinada à
realização de Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. E, para
constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Murilo Galdino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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