CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Apresentação do plano de trabalho, eleição dos Vice-Presidentes, discussão e votação de requerimentos"


    A- Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Augusto Coutinho;

    B- Deliberação de requerimentos;

    C- Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25). "


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor. "


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que ""Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.""


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado".