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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e sete minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Cesar Ribeiro - Presidente; Amaro Neto e Paulo Magalhães - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bia Kicis, Cezinha de Madureira, Dimas Gadelha, Fábio Teruel, Jadyel Alencar, Juscelino Filho, Ossesio Silva e Rodrigo da Zaeli - Titulares; Albuquerque, Alex Manente, Bibo Nunes, Delegado Paulo Bilynskyj, Franciane Bayer, Lucas Ramos, Luciano Alves, Marangoni, Marcos Soares e Pastor Diniz - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Andrade, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Cleber Verde, Dani Cunha, David Soares, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Pimenta, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Silas Câmara, Simone Marquetto e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que a reunião fora convocada para discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao PLN 2/2025 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO 2026), e submeteu à apreciação a Ata da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 13 de agosto. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA O Presidente informou que a análise das Sugestões de Emendas foi realizada em reunião prévia e, considerando que a Sugestão de Emenda n. 5 estava contemplada pela Sugestão de Emenda n. 6/2025, que a Sugestão de Emenda n. 14/2025 estava contemplada pela Sugestão de Emenda n. 7/2025, o Presidente propôs a aprovação das sugestões de emenda à LDO de n. 6/2025, 7/2025 e ainda a Sugestão de Emenda n. 11/2025, e rejeição das Sugestões de Emenda n. 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15/2025. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Acréscimos: 100000)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a inclusão de meta no programa Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento (Programa: 2301 / Objetivo específico: 0418 / Acréscimos: 100)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - do Sr. Antonio Andrade - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 150)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - do Sr. Antonio Andrade - que "requer a inclusão de meta no Programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111 / Objetivo específico: 0456 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 100)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Antonio Andrade - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: percentual / Acréscimos: 100)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a inclusão de meta no Programa -Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0097 / Unid de medida: número absoluto / Acréscimos: 50)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada, adotada como Emenda n. 1 da Comissão de Comunicação com modificação no valor de acréscimo para 35. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0151 / Unid. medida: pessoas capacitadas / Acréscimos: 100000)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada, adotada como Emenda n. 2 da Comissão de Comunicação com a modificação no valor de acréscimo para 49000. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unid medida: percentual / Acréscimos: 93.4)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a inclusão de meta no Programa Cidades Melhores (Programa: 5601 / Objetivo específico: 0405 / Unid medida: unidade / Acréscimos: 100000)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unid medida: percentual / Acréscimos: 100)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - do Sr. David Soares - que "requer a inclusão de meta para o Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0157 / Unid medida: números absolutos / Acréscimos: 300)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda, adotada como Emenda n. 3 da Comissão de Comunicação. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - do Sr. David Soares - que "requer inclusão de meta no programa Comunicações para inclusão e transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0294 / Unid medida: percentual / Acréscimos: 30)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - do Sr. David Soares - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0544 - Modernizar o Parque Logístico Nacional dos Correios / Unid medida: percentual / Acréscimos: 30)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2025 - do Sr. David Soares - que "requer inclusão de meta no Programa Comunicações para inclusão e transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0151 / Unid medida: pessoas capacitadas / Acréscimos: 1000)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2025 - do Sr. David Soares - que "requer a inclusão de meta no Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unid medida: percentual / Acréscimos: 50)" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Não houve discussão. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO: Encerrada a votação, o Presidente informou aos senhores membros que, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento na entrega das Emendas da Comissão, que seria necessário aprovar a Ata da reunião naquele momento. Informou também que os registros constarão dos anais da Casa e ainda que a leitura da ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em seguida, submeteu à apreciação esta Ata da 19ª Reunião Deliberativa da Comissão de Comunicação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente consultou aos senhores membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças para a reunião que seria realizada logo em seguida. Não houve objeções e o Presidente declarou o aproveitamento do painel de presenças. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Julio Cesar Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |