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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Alfredinho, André Figueiredo, Duarte Jr., Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia e Vicentinho - Titulares; Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Rogéria Santos, Sanderson e Socorro Neri - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass, Geovania de Sá, Leonardo Monteiro, Professora Marcivania e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias treze e quatorze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, fez os seguintes comunicados: que a Deputada Geovania de Sá havia apresentado justificativa de ausência à reunião realizada no dia quatorze; que havia feito designação de relatoria no último dia dezoito; e que a Comissão havia recebido o Ofício nº 69/2025, da Câmara Municipal de Peritiba/SC, acompanhado de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.094/2024; e o ofício nº 1.171/2025 – da Assembleia Legislativa do Paraná/PA, acompanhado de Moção que solicitava a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2.255/2022. Feito isso, o Senhor Presidente informou que os referidos documentos foram encaminhados aos membros da Comissão, por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: 1 - Discussão e votação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o ano de 2026 - PLN 02/2025-CN: Primeiramente, o Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia recebido, antecipadamente, as sugestões de Emendas de autoria dos(as) Deputados(os): André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais e Luiz Carlos Motta. Feito isso e conforme acordo prévio entre os nobres pares, o Senhor Presidente anunciou a emenda de Meta que seria apreciada: Emenda à Meta: EMENDA Nº 1) - Ementa: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores; Programa: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda; Objetivo Específico: 0132 – Promover a qualificação social e profissional; Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional; Acréscimo de Meta: 2.000.000 - (dois milhões); sugerida pela Deputada Flávia Morais e pelo Deputado Luiz Carlos Motta. Anunciada a referida Emenda, passou-se à discussão da mesma. Não havendo inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, a Sugestão de Emenda de Meta, que foi aprovada. Feito isso, o Senhor Presidente, conforme acordo entre os nobres pares, passou à apreciação das sugestões de Emendas de Texto: EMENDA Nº 1) - Ementa: Jovens Aprendizes; Tipo de Emenda: Modificativa; Referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção II, Subseção I, Art. 97; sugerida pelo Deputado Luiz Carlos Motta; EMENDA Nº 2) - Ementa: Fiscalização do Trabalho, Saúde e Segurança; Tipo de Emenda: Aditiva; Adição: Depois; Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXX; sugerida pelos(as) Deputados(as) André Figueiredo, Bohn Gass e Erika Kokay; e EMENDA Nº 3) - Ementa: Fiscalização do Trabalho Escravo; Tipo de Emenda: Aditiva; Adição; Depois; Referência: Corpo da Lei, Cap. II, Art. 4º; sugerida pelos(as) Deputados(as) André Figueiredo, Bohn Gass e Erika Kokay. Concluído o anúncio da Emendas, passou-se à discussão das mesmas. Não havendo inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as três Sugestões de Emendas de Texto, que foram aprovadas. Após isso, por não haver mais matérias a serem tratadas, o Senhor Presidente consultou os nobres pares sobre a possibilidade de aproveitamento do quórum para dar início aos trabalhos da próxima reunião extraordinária e, não havendo manifestação contrária ao citado aproveitamento do quórum, o Senhor Presidente, após informar sobre o protocolo de entrega das Emendas à Comissão Mista de Orçamento, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às dez horas e dezesseis minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx . |