|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
|
Às dez horas e vinte e oito do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho– Presidente, Zeca Dirceu - Vice-Presidente, Franciane Bayer – 3ª Vice-Presidente, Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu - Vice-Presidente; Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Nely Aquino, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Sargento Gonçalves, Socorro Neri e Wilson Santiago - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Greyce Elias, Lídice da Mata, Luiz Fernando Vampiro, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Reimont, Rogério Correia, Sidney Leite e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Tiago Dimas, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Coronel Armando, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João Cury, Luisa Canziani, Maria Rosas, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Maurício Carvalho (União/RO), Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Na sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até três emendas de inclusão ou acréscimo de meta, não havendo limite para emendas de texto. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da Comissão de Educação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 (PLN Nº 2/2025). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 1/2025 – META - do Sr. Maurício Carvalho - que "Requer a emenda de inclusão de meta no programa de Educação Superior” Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 5000. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 2/2025 – META - do Sr. Maurício Carvalho - que " Requer acréscimo de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável: 26000; Meta Inicial: 40; Acréscimo: 1000; Meta Final: 1040. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 3/2025 – META - do Sr. Maurício Carvalho - que “Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 15000. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO – TEXTO - Nº 4/2025 - da Sra Soraya Santos - que " Acrescenta o inciso V à Seção II do Anexo III, após o inciso IV” 5 -SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 5/2022– TEXTO - da Sra. Soraya Santos - que " Acrescenta parágrafo ao art. 78 da Lei, constante do Capítulo IV, Seção X, Subseção II, após o § 3º” 6 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 6/2025 - META - do Sr. Thiago de Joaldo - que "Requer a emenda de inclusão de meta no programa de Educação Superior” Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 100". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 7/2025 - META - do Sr. Thiago de Joaldo - que " Requer acréscimo de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável: 26000; Meta Inicial: 40; Acréscimo: 50; Meta Final: 90. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 8/2025 - META - do Sr. Thiago de Joaldo - que " Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 15000 9 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 9/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0158; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 100 10 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 10/2022 - META - Sr. Daniel Agrobom - que " Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0443; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 2000000 11 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 11/2025 - META - do sr. Daniel Agrobom - que " Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0448; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 5000000 12 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 12/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que “Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0439; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 25 13 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 13/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0039; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 50 14 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 14/2025 - META - do sr. Daniel Agrobom - que "Requer a inclusão de emenda ao programa Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade”. Programa: 5113; Objetivo Específico: 0354, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 9.000 15 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 15/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer acréscimo de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade”. Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458, Órgão Responsável: 26000, Meta Inicial: 40; Acréscimo: 45; Meta Final: 85 16 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 16/2025 – META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer inclusão de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade”. Programa: 5111; Objetivo Específico: 0449, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 5000000 17 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 17/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade”. Programa: 5113; Objetivo Específico: 0351, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 100 18 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 18/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade”. Programa: 5113; Objetivo Específico: 0352, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 45. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 19/2025 - META - do Sr. Daniel Agrobom - que " Requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7000000 20 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 20/2025 – META - do Sr. Daniel Agrobom - que “ Requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 12000 21 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 21/2025 – TEXTO - da Sra. Dandara - que " Acrescenta inciso ao art. 74 da Lei, constante do Capítulo IV, Seção IX”. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 22/2025 – TEXTO - da Sra. Dandara - que " Acrescenta parágrafo ao artigo 53, do Cap. IV, Seção VII do Corpo da Lei 23. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 23/2025 - TEXTO - da Sra. Dandara - que “ Acrescenta parágrafo ao artigo 16 do Cap. IV, Seção I do Corpo da Lei”. 24 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 24/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que " Acrescenta parágrafo ao Anexo I”. 25 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 25/2025 – TEXTO - da Sr. Maurício Carvalho - que " Acrescenta parágrafo ao inciso III, do art. 185, Cap XII do Corpo da Lei”. 26 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 26/2025 – TEXTO - da Sr. Maurício Carvalho - que " Acrescenta parágrafo ao Art. 24, da Seção I, do Cap. IV. do Corpo da Lei”. 27 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 27/2025 – META - do Sr. Rogerio Correia - que " Requer acréscimo no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade “Programa: 5111; Objetivo Específico: 0457, Órgão Responsável: 26000, Meta Inicial: 95, 05; Acréscimo: 98; Meta Final: 193,05. 28 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 28/2025 – TEXTO - da Sr. Rogerio Correia - que “ Acrescenta parágrafo ao Art. 4º, Cap. II do Corpo da Lei”. 29. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 29/2025 - TEXTO - da Sra. Dandara - que “Requer inclusão de meta ao programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade”. Programa: 5111; Objetivo Específico: 0441, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 2100. 30. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 30/2025 - TEXTO - do Sr. Rafael Brito - que “Acrescenta artigo, após § 3, do art. 20, Seção I do Corpo da Lei ” 31. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 30/2025 - TEXTO - do Sr. Rafael Brito - que “Modifica o Art. 4, Cap. II do Corpo da Lei ” 32 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 32/2025 – META - da Sra. Iza Arruda - que " Requer acréscimo no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade” Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458, Órgão Responsável: 26000, Meta Inicial: 40; Acréscimo: 1000; Meta Final: 1040. 33 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 33/2025 - META - do Sr. Fernando Mineiro - que " Requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade”. Programa: 5113; Objetivo Específico: 0351, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 30. 34 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 34/2025 - META - do Sr. Fernando Mineiro - que " Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0039; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 51,8 35 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 35/2025 - META - do Sr. Fernando Mineiro - que " Requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7228408. 36 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 36/2025 - META - do Sr. Fernando Mineiro - que “Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0439; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 30. 37 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 37/2025 - META - da Sra. Dandara - que " Requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7228408. 38 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 38/2025 – META - da Sra. Ismael - que " Requer acréscimo no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade” Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458, Órgão Responsável: 26000, Meta Incial: 40; Acréscimo: 40; Meta Final: 80. 39 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 39/2025 – META - da Sra. Ismael - que " Requer inclusão de meta no Programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade” Programa: 5111; Objetivo Específico: 0454, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 100. 40 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 40/2025 – META - da Sra. Ismael - que " Requer inclusão de meta no Programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade” Programa: 5111; Objetivo Específico: 0039, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 80 41- SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 41/2025 - TEXTO - do Sr. João Cury - que “Acrescenta texto ao Art. 80, da Subseção II, Seção X, Cap. IV do Corpo da Lei ” 42 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 42/2025 - TEXTO - do Sr. João Cury - que “Acrescenta inciso ao § 1, do Art. 127, do Cap. VII do Corpo da Lei”. 43 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 43/2025 - TEXTO - do Sr. João Cury - que “Modifica o Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei” 44 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 45/2025 - META - do Sr. Waldenor Pereira - que " Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0039; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 51,8. 45 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 45/2025 - META - do Sr Waldenor Pereira - que " Requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade”. Programa: 5113; Objetivo Específico: 0351, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 56. 46 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 46/2025 - META - do Sr. Waldenor Pereira - que “Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0439; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 30. 47 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 47/2025 - META - do Sr. Waldenor Pereira - que " Requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7228408 48 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 48/2025 – TEXTO - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que " Acrescenta Artigo, após Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei”. 49 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 49/2025 – META - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que " Requer acréscimo no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade “Programa: 5111; Objetivo Específico: 0457, Órgão Responsável: 26000, Neta Inicial: 95,05; Acréscimo: 4,95; Meta Final: 100. 50 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 50/2025 - META - Sra. Professora Luciene Cavalcante - que " Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 12000. 51 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 51/2025 – TEXTO - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que " Acrescenta a Seção III, após inciso IV, da Seção II, do Anexo III”. 52 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 52/2025 – TEXTO - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que " Acrescenta Artigo após Art. 184, Cap. XII do Corpo da Lei”. 53 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 53/2025 – META - da Sra. Sâmia Bomfim - que " Requer acréscimo de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade “Programa: 5111; Objetivo Específico: 0457, Órgão Responsável: 26000, Neta Inicial: 95,05; Acréscimo: 4,95; Meta Final: 100. 54 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 54/2025 - META - da Sra. Sâmia Bomfim - que " Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 12000. 55 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 55/2025 – META - do Sr. Reimont - que "Requer a emenda de inclusão de meta no programa de Educação Superior” Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 5000. 56 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 56/2025 – META - do Sr. Reimont - que " Requer acréscimo de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável: 26000; Meta Inicial: 40; Acréscimo: 1000; Meta Final: 1040. 57 - SUGESTÃO DE EMENDA PLDO Nº 57/2025 – META - do Sr. Reimont - que "Requer inclusão de meta no Programa Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional” Programa: 2324; Objetivo Específico: 0524; Órgão Responsável: 24000; Inclusão de Meta: 26000. Após discussão e, em virtude de acordo, considerando que a Comissão só pode apresentar três emendas de acréscimo ou inclusão de meta, foram colocadas em votação as sugestões de emendas PLDO – META de números: 1. Sugestões de Emenda PLDO nº 1, 6 e 55 – META – unificadas e convertidas na EMENDA PLDO Nº 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - "Garantir a Permanência de Estudantes ao Ensino Superior” Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 50.; 2. Sugestões de Emendas PLDO Nºs 2, 7, 15 32, 38 e 56 – META, unificadas e designadas como EMENDA PLDO Nº 2 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - que "Ampliar o acesso à educação infantil ". Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável: 26000; Meta Inicial: 40; Acréscimo: 20; Meta Final: 60. 3. Sugestões de Emendas PLDO nº 3, 8, 20, 50 e 54 – META - unificadas e aprovadas como EMENDA PLDO Nº 3 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – “Apoiar e assistir os estudantes de educação profissional e tecnológica”. Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 15000. Em seguida, foram apreciadas e aprovadas às Sugestões de Emendas PLDO – TEXTO : 4.SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 4 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 4 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que " Acrescenta o inciso V à Seção II do Anexo III, após o inciso IV” ; 5. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 5 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 5 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrafo ao art. 78 da Lei, constante do Capítulo IV, Seção X, Subseção II, após o § 3º”; 6. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 21 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 6 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta inciso ao art. 74 da Lei, constante do Capítulo IV, Seção IX”; 7. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 22 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 7 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrafo ao artigo 53, do Cap. IV, Seção VII do Corpo da Lei”; 8.SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 23 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 8 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrafo ao artigo 16 do Cap. IV, Seção I do Corpo da Lei”; 9. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 24 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 9 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta de parágrafo ao Anexo I”; 10. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 25 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 10 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrafo ao inciso III, do art. 185, Cap XII do Corpo da Lei”; 11. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 26 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 11 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrafo ao Art. 24, da Seção I, do Cap. IV. do Corpo da Lei”; 12. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 28 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 12 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrafo ao Art. 4º, Cap. II do Corpo da Lei”; 13. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 30 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 13 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta artigo, após § 3, do art. 20, Seção I do Corpo da Lei”; 14. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 31 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 14 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Modifica o Art. 4, Cap. II do Corpo da Lei”; 15. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 41 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 15 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta parágrado ao Art. 80, da Subseção II, Seção X, Cap. IV do Corpo da Lei” ; 16. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 42 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 16 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta inciso ao § 1, do Art. 127, do Cap. VII do Corpo da Lei”; 17. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 43 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 17 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Modifica o Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei” 18. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 48 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 18 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta Artigo, após Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei”; 19. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 51 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 19 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta a Seção III, após inciso IV, da Seção II, do Anexo III”; 20. SUGESTÃO DE EMENDA PLDO nº 52 – TEXTO - aprovada como EMENDA PLDO Nº 20 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – que “Acrescenta Artigo, após Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei”. Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas. Em razão da aprovação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de nº. 1, 2, 3, 4, 5 ,6, 7, 8, 15, 20, 21, 22,23,24, 25, 26, 28,30,31, 32, 38, 41, 42, 43, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56 na forma das EMENDAS PLDO de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, o Deputado Maurício Carvalho declarou prejudicadas as Sugestões de Emendas de nº. 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 27, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 46,47, 49, 53, e 57. O Presidente informou ao plenário que a ata seria apreciada antes do encerramento da reunião e indagou ao Plenário se havia a necessidade de leitura da Ata. A Ata foi colocada em apreciação e aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Maurício Carvalho encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião Deliberativa Extraordinária, neste mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta previamente divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Maurício Carvalho, encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, juntamente com as emendas aprovadas e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |