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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às
onze horas e dezesseis minutos do dia vinte de agosto de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no
Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Maurício Carvalho -
Presidente; Zeca Dirceu e Franciane Bayer - Vice-Presidentes;
Alice Portugal, Capitão Alden, Coronel Armando, Dagoberto
Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Fernando Mineiro, Ismael,
Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria
Rosas, Mendonça Filho, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai,
Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia
Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tadeu
Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Wilson Santiago -
Titulares; Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Antônia Lúcia,
Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto,
Daniel Agrobom, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Fernando Máximo,
Dr. Jaziel, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira, Greyce
Elias, Iza Arruda, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Lídice
da Mata, Luiz Carlos Motta, Maria do Rosário, Merlong Solano,
Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Rogério
Correia, Sidney Leite e Silvia Cristina - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Cezinha de Madureira,
Fausto Santos Jr., Fred Costa, Luizianne Lins, Max Lemos e
Tiago Dimas, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Carol Dartora, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda
Ramos, Gilberto Nascimento, Luisa Canziani, Moses Rodrigues,
Prof. Reginaldo Veras, Rafael Brito e Tabata Amaral.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Maurício Carvalho, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 31ª reunião
deliberativa, realizada no dia 13 de agosto, as Atas das 32ª e
33ª reuniões de Audiência Pública, e a Ata da 2ª reunião da
Subcomissão Permanente para a valorização dos profissionais do
da educação, realizada no dia 14 de agosto. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: informou ao Plenário que a
relação completa do Expediente foi publicada na página da
Comissão no dia anterior. ORDEM DO DIA: O Presidente
consultou o Plenário se havia acordo para apreciar os
requerimentos, itens de 1 a 6, em bloco. Não houve acordo.
Passou-se à matéria sobre a mesa. O Presidente anunciou que
havia sobre a Mesa Requerimentos de Inversão de pauta. Por
falta de acordo entre os membros, os Requerimentos de Inversão
de Pauta foram votados individualmente. Requerimento de
inversão para o item 15 (PL 3041/2023), de autoria da Deputada
Professora Luciene Cavalcante, Prejudicado por ausência da
autora. Requerimento de inversão de pauta para o item 9,
(PL 5026/2019), de autoria da Deputada Delegada Adriana
Accorsi. APROVADO. Requerimento de inversão de pauta
para o item 36 (PL 4201/2024), de autoria do Deputado Luiz
Lima. Prejudicado por ausência do autor. Requerimento
de inversão de pauta para o item 40 (PL 760/2025), de autoria
da Deputada Dandara. APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO
DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA. Requerimento de inversão de
pauta para o item 17 (PL 3957/2023), de autoria da Deputada
Dandara. APROVADO. Requerimento de inversão de pauta
para o item 31 (PL 2849/2024), de autoria da Deputada Dandara
e do Deputado Pastor Gil. APROVADO. Requerimento de
inversão de pauta para o item 10 (PL 1185/2029), de autoria da
Deputada Sâmia Bomfim. APROVADO. Requerimento de
inversão de pauta para o item 21 (PL 116/2024), de autoria do
Deputado Dagoberto. APROVADO. Requerimento de inversão
de pauta para o item 11 (PL 2509/2020), de autoria da Deputada
Fernanda Melchionna. APROVADO. Requerimento de inversão
de pauta para o item 41 (PL 973/2025), de autoria dos
Deputados Maurício Carvalho e Capitão Alberto Neto.
APROVADO. Requerimento de inversão de pauta para o item
39 (PL 517/2025), de autoria do Deputado Maurício Carvalho.
APROVADO. Requerimento de inversão de pauta para o item
43 (PL 1062/2025), de autoria do Deputado Capitão Alberto
Neto. APROVADO. Requerimento de inversão de pauta para
o item 8 (PL 10583/2025), de autoria do Deputado Nikolas
Ferreira. APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA LÍDICE
DA MATA. Requerimento de inversão de pauta para o item 30
(PL 2469/2025), de autoria do Deputado Nikolas Ferreira.
APROVADO. Requerimento de inversão de pauta para o item
33 (PL 2962/2024), de autoria do Deputado Nikolas Ferreira.
APROVADO. Foram declarados prejudicados, por ausência
do autor, os requerimentos de inversão de pauta para os itens:
24 (PL 626/2024), 25 (PL 884/2024), 37 (PL 4408/2024), item 42
(PL 981/2025), todos de autoria da Deputada Dayany
Bittencourt; declarados prejudicados, por ausência do autor os
requerimentos, para os itens 35 (PL 4075/2024), 34 (PL
3143/2024) e 28 (PL 2275/2024), todos de autoria do Deputado
Pastor Gil. Passou-se a apreciação da pauta invertida. B –
Proposições sujeitas à apreciação do Plenário. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 -
dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a
divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que
institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos
dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas
de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e
institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI. PARECER: Parecer
às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep.
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação,
que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5. LIDO
O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LÍDICE DA
MATA E SARGENTO GONÇALVES. C – Proposições sujeitas à
apreciação conclusiva pelas Comissões. 40 - PROJETO DE
LEI Nº 760/2025 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a
alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para
assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das
instituições de educação superior mantidas pela União".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC),
PELO DEPUTADO TADEU VENERI (PT - PR). VISTA AO DEPUTADO
SARGENTO GONÇALVES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.957/2023
- do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da
Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro
Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis
nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro
de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos
da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a
Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências”". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA
DEPUTADA DANDARA (PT-MG). VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
31 - PROJETO DE LEI Nº 2.849/2024 - do Sr. Pastor
Gil - que "dispõe sobre a criação do programa de turismo
educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o
objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio
histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil. "
RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). INICIADA A
DISCUSSÃO. VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.185/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que
"dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de
refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar
fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas
e instituições de ensino públicas". (Apensados: PL 1022/2024 e
PL 1128/2024 (Apensados: PL 1129/2024 e PL 2391/2024))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação
deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL
1022/2024, do PL 1128/2024, do PL 1129/2024, e do PL
2391/2024, apensados, com subemenda substitutiva. LIDO O
PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). 21 - PROJETO DE LEI Nº 116/2024
- da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a
regulamentação do exercício profissional da atividade de
Psicopedagogia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
DAGOBERTO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA
(PSDB-MS). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO DAGOBERTO NOGUERIA (PSDB-MS). 11 - PROJETO DE
LEI Nº 2.509/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros -
que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do
Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência
de período de calamidade pública e seus efeitos". RELATORA:
Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI. PARECER: pela aprovação,
com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA
ADRIANA ACCORSI (PT-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO). 41
- PROJETO DE LEI Nº 973/2025 - do Sr. Maurício Carvalho
e outros - que "altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de
2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento
Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da
Inovação (LCD-i)". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO
RELATOR. O
Presidente passou à Presidência ao Deputado Dagoberto Nogueira
por ser co-autor do próximo item. 39 - PROJETO DE
LEI Nº 517/2025 - dos Srs. Pedro Aihara e Maurício
Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Valorização,
Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá
outras providências". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS -MG). INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA
(PSOL-RS). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO
(PODEMOS-MG). O Deputado Maurício
Carvalho reassumiu a presidência dos trabalhos.
43 - PROJETO DE LEI Nº 1.062/2025 - do Sr.
Capitão Alberto Neto - que "institui o Selo Escola Amiga da
Cidadania Digital". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. VISTA AO
DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. B- Proposições sujeitas à apreciação
do Plenário. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº
10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre
a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate
à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas
públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensados: PL
719/2023 (Apensado: PL 764/2025) e PL 2219/2024), PL
2455/2023, PL 4235/2023 (Apensado: PL 230/2025), PL 550/2024 e
PL 840/2025) RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL
4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do
PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e
do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante, em 04/12/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI
(PT-GO). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, OS DEPUTADOS DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO), AUTORA,
A FAVOR, E NIKOLAS FERREIRA (PL-MG), CONTRA. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 16 VOTOS "SIM",
20 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 36 VOTOS. INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA),
DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP.
REIMONT (PT-RJ). DEPUTADO IVAN VALENTE PEDIU A PALAVRA PARA
FORMULAR QUESTÃO DE ORDEM COM BASE NO ART. 119, INCISO II, DO
REGIMENTO (RICD), QUESTIONANDO SOBRE A NÃO ABERTURA DO PRAZO
DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. O PRESIDENTE, DEPUTADO MAURÍCIO
CARVALHO, INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM COM BASE NO ART. 119
COMBINADO COM O ART. 120, DO REGIMENTO INTERNO (RICD),
ALEGANDO QUE, POR TRATAR-SE DE PROJETO DE LEI NÃO CONCLUSIVO,
NÃO HÁ PREVISÃO REGIMENTAL PARA ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAS
AO SUBSTITUTIVO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO,
A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE
AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (VICE-LÍDER
DA FEDERAÇAO PSOL/REDE), COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS IVAN
VALENTE (PSOL-SP) E REIMONT (PT-RJ). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEPUTADOS
IVAN VALENTE (PSOL-SP) E NIKOLAS FERREIRA (PL-MG). REJEITADO O
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 15 VOTOS
"SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 32 VOTOS. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO DEPUTADO NIKOLAS
FERREIRA (PL-MG). O Presidente voltou a
consultar o Plenário se havia acordo para votar em bloco os
Requerimentos pautados, itens 1 a 6. Com a aquiescência do
Plenário, os Requerimentos foram aprovados em bloco. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 152/2025
- do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de
seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo,
para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD
(Educação a Distância), especialmente os da área da saúde, e o
Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de
Educação à Distância". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 155/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que
"requer a aprovação de Moção de Aplausos à estudante Alicia
Oliveira Melo, moradora de Ouro Branco – AL, pela conquista da
medalha do Prêmio MEC da Educação Brasileira". APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 157/2025 - do Sr.
Capitão Alden - que "requer a realização de auditoria
operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União
(TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades
decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir
a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro
Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e
Matemática no ensino fundamental". APROVADO O REQUERIMENTO.
4 - REQUERIMENTO Nº 158/2025 - da Sra. Professora
Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a precarização do trabalho docente no
ensino superior privado e propor medidas para garantir
dignidade profissional e qualidade educacional". APROVADO O
REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 159/2025 - da
Sra. Professora Luciene Cavalcante - (REQ 35/2025) - que
"requer o aditamento ao REQ 35/2025 - CE para incluir
convidado em Audiência Pública". APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 160/2025 - da Sra. Professora
Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a Educação de Jovens e Adultos: Reparação
Histórica e Qualidade Social". APROVADO O REQUERIMENTO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 -
PROJETO DE LEI Nº 41/2025 - do Senado Federal - Camilo
Santana - que "autoriza a criação da Carteira Nacional de
Docente no Brasil (CNDB)". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/2021 - do
Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.722, de 4 de
outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções
básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação
básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para
intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas
técnicas nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL
1951/2022 (Apensados: PL 711/2023 (Apensado: PL 3692/2023) e
PL 1419/2024)) RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL
3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL
1.419/2024, apensado. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO
DE LEI Nº 743/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera
os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para possibilitar o transporte escolar de alunos e
professores". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 2.750/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck
- que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para
dispor sobre o limite de participação da União e o percentual
incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte
ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades
mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies)". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes -
que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas
de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a
promoção da permanência dos estudantes nas instituições de
ensino". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer
pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcanti
(PSOL-SP), em 02/07/2025. Vista à Deputada Chris Tonietto, em
02/07/2025. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº
3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o
Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR:
Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com
emendas. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº
4.713/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o uso de
escolas públicas e privadas como locais para ampliar a
cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras
providências. " RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI
Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei
nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo
adicional para a realização de provas em concursos, exames ou
processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação
deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do
Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público,
com subemenda substitutiva. NÃO DELIBERADO. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte
- que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em
medicina e enfermagem. " RELATOR: Deputado DR. FERNANDO
MÁXIMO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 324/2024
- do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a
divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos
contratos de prestação de serviços educacionais e em local
visível nos estabelecimentos escolares. " RELATOR: Deputado
JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 533/2024 - da
Sra. Jandira Feghali - que "institui a Política Nacional “Mais
Cultura nas Escolas” e dá outras providências". RELATOR:
Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer
pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025. Vista à Deputada Chris
Tonietto, em 17/06/2025. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO
DE LEI Nº 626/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "destina
10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o
fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a
telessaúde, a teleassistência e a educação à distância. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 -
PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt
- que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a
incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas
autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida,
e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de
novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr.
Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO), em
17/06/2025. Iniciada a Discussão, em 17/06/2025. Discutiram a
Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo
Veras (PV-DF), em 17/06/2025. Vista conjunta aos Deputados
Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos, em 17/06/2025. NÃO
DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 - da
Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização
de exames supletivos. " RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025. Iniciada a
Discussão, em 11/06/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana
Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em
11/06/2025. Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em
11/06/2025. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº
1.917/2024 - do Sr. Duarte Jr. e outros - que "altera e
acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do
Fundo de Financiamento Estudantil. " RELATOR: Deputado DUDA
RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 -
PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga -
que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de
alunos da educação básica, e dá outras providências".
(Apensado: PL 2539/2024) RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE
LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui
o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional ,
visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles
provenientes da rede pública de ensino, em competências
tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de
potencializar oportunidades de emprego e renda para esse
público. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator,
Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 02/07/2025. Iniciada a
Discussão, em 02/07/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio
Motta (PSOL-RJ), em 02/07/2025. Vista ao Deputado Tarcísio
Motta, em 02/07/2025. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE
LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o
Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000
Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição,
desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas
famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em
creches, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NIKOLAS
FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o
Parecer pelo Relator, em 04/12/2024. Vista ao Deputado Rogério
Correia, em 04/12/2024. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE
LEI Nº 2.849/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre
a criação do programa de turismo educacional para estudantes
da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar
visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico,
paisagístico e ambiental no Brasil. " RELATORA: Deputada
DANDARA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA
RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA À DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 32 - PROJETO DE LEI
Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece
que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser
matriculados na mesma instituição de ensino, visando
fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das
famílias. " RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº
2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios
adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para
a atuação de profissionais e formação continuada. " RELATOR:
Deputado NIKOLAS FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas
Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025. Iniciada a Discussão, em
09/07/2025. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 -
do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o
Dia Mundial da Limpeza Urbana". RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO.
35 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra.
Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa
"Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas
escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá
outras providências". (Apensado: PL 275/2025) RELATOR:
Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL
275/2025, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.
36 - PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho
do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à
Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº
4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho
voluntário como critério de ingresso em universidades".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 38 -
PROJETO DE LEI Nº 4.953/2024 - do Sr. Amom Mandel - que
"institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento
Básico, com o objetivo de promover a educação da população
sobre a importância do saneamento básico e da preservação
ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de
agentes comunitários". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 42 -
PROJETO DE LEI Nº 981/2025 - do Sr. Fred Linhares - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº
13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação
das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das
redes de ensino" RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany
Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt
(União-CE), pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS),
em 09/07/2025. Iniciada a Discussão, em 09/07/2025. Discutiu a
Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 09/07/2025. Vista
ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025. NÃO DELIBERADO.
44 - PROJETO DE LEI Nº 1.919/2025 - da Sra. Dayany
Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês,
sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que
sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por
endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de
ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades
de educação". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela
aprovação deste, com emenda. NÃO DELIBERADO. 45 -
PROJETO DE LEI Nº 2.061/2025 - da Sra. Maria Rosas -
que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito
ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de
comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e
Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e
modalidades de ensino". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Presidente consultou o
Plenário se poderia aproveitar o quórum para a reunião
de Audiência Pública. Com a anuência do Plenário, o quórum foi
reaproveitado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27, às 10h
destinada à discussão e deliberação de proposições, e encerrou
os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |