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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Zé Silva – Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros – Vice–Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont e Sargento Portugal – Titulares; Dr. Luiz Ovando, Fausto Pinato, Lêda Borges, Lincoln Portela, Maria do Rosário e Rubens Otoni – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Sanderson e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: O deputado Luiz Couto (PT/PB), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater a "necessidade de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas", objeto do Requerimento nº 39/2025, dos deputados Flávia Morais (PDT/GO), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Luiz Couto (PT/PB), com subscrição dos deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE) e Professor Reginaldo Veras (PV/DF); Requerimento n° 49/2025, de autoria do deputado Sanderson (PL/RS); e Requerimento n° 50/2025, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB/GO). O deputado Luiz Couto informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até 10 minutos e que a presença do parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência pública, seria registrada manualmente pela secretaria da Comissão. Em seguida, o deputado Luiz Couto anunciou os palestrantes convidados: 1) CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, Coordenador de Políticas de Envelhecimento ativo e Saudável e Desenho Universal da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – SNDPI; 2) ELIZA ADIR COPPI LEONETTI, Defensora Pública Federal e membro do Grupo de Trabalho da Pessoa Idosa (GTPID) da Defensoria Pública da União – DPU; 3) IONE AMORIM, Consultora em Serviços Financeiros e Endividamento do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec; 4) LEONARDO BARBOSA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, representando a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos e a ABBC – Associação Brasileira de Bancos; 6) FERNANDA GARIBALDI, Diretora Executiva da Associação Zetta. Informou que foram convidados, mas não puderam comparecer os representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI. Dando início às exposições, o deputado Luiz Couto concedeu a palavra ao Senhor LEONARDO BARBOSA que participou presencialmente e apresentou as dificuldades enfrentadas pela população idosa na coleta presencial de assinatura em agências bancárias. E ressaltou a segurança da assinatura digital nas operações de crédito. Durante a apresentação do convidado, o deputado Luiz Couto passou a condução dos trabalhos à deputada Flávia Morais. A Senhora IONE AMORIM, que participou remotamente, concordou com a dificuldade de exigir a coleta de assinatura presencial da população idosa, porém apresentou as preocupações do IDEC em relação à segurança das operações de coleta de assinatura, enumerando diversos casos expostos na mídia de fraudes envolvendo a documentação de idosos. A Senhora FERNANDA GARIBALDI, que participou presencialmente, apresentou a importância da inclusão da população idosa nos serviços digitais, tendo em vista os inúmeros benefícios e comodidades nos processos de inovação digital para a contratação de operações de crédito. O Senhor CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS participou remotamente e ressaltou a necessidade de aprofundar os mecanismos de segurança que envolvem a dignidade digital da população idosa. A deputada Flavia Morais fez breves comentários a respeito do tema da audiência e em seguida passou a palavra à Senhora ELIZA ADIR COPPI LEONETTI que participou remotamente e explicitou a vulnerabilidade da população idosa, especialmente a mais carente, frente ao sistema de operações financeiras e o mercado digital. Durante a fala da convidada, a deputada Flávia Morais passou a condução dos trabalhos à deputada Gisela Simona (União/MT). Ao final da fala da convidada, a deputada Gisela Simona fez breves comentários sobre o tema e passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Carlos Eduardo da Silva Santos, Ione Amorim, Eliza Adir Coppi Leonetti, Leonardo Barbosa e Fernanda Garibaldi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Gisela Simona convocou reunião para o dia 26 de agosto de 2025, às 16 horas, em plenário a ser definido, com o TEMA: "O superendividamento da população idosa", em atendimento ao Requerimento nº 14/2025 CIDOSO, dos deputados Luiz Couto e Geraldo Resende; e Requerimento n° 16/2025 CIDOSO, do deputado Geraldo Resende, subscrito pelo deputado Zé Silva, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |