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Às doze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Presidente; Florentino Neto - Vice-Presidente; Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcos Pereira, Marcos Soares, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Reinhold Stephanes e Zé Neto - Titulares; Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Duarte Jr., Félix Mendonça Júnior, Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Joseildo Ramos, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Marcelo Crivella, Marcos Tavares, Mendonça Filho, Olival Marques, Otto Alencar Filho, Professora Luciene Cavalcante, Sanderson, Sidney Leite, Socorro Neri, Tiago Dimas, Vinicius Carvalho e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim e Flávia Morais, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Diego Coronel, Guilherme Boulos, José Airton Félix Cirilo, Kim Kataguiri, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Pedro Paulo e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os
trabalhos.
ORDEM DO DIA:
1
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 1/2025
- do Sr. Rogério Correia - que Requer a
inclusão de meta no "Apoio à economia popular e solidária sustentáveis".
Alteração Meta: 1000. O Dep. Mauro Benevides Filho subscreveu
a sugestão. APROVADA A SUGESTÃO. 2 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 2/2025
- do Sr. Rogério Correia - que Requer a
inclusão de meta para "Aumento de volume de crédito habitacional - Minha Casa
Minha Vida". Alteração Meta: 3. O Dep. Mauro Benevides Filho
subscreveu a sugestão. APROVADA A SUGESTÃO. 3
-
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 3/2025
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a inclusão de meta para "Aumento de volume de recursos para construção, reforma e pavimentação de estradas vicinais" (Programa: 2317 / Objetivo Especifico :
0088 / Inclusão
de Meta: 9%)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
4
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 4/2025
- do Sr. Daniel Agrobom - que Requer a inclusão
de meta para "Ampliar o alcance da população, em especial
do público escolar, a conteúdos de educação financeira, história dos
instrumentos de pagamentos, conceitos básicos de economia e de sustentabilidade.)". Alteração Meta:
1000. APROVADA A SUGESTÃO. 5
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 5/2025
- do Sr. Rogério Correia - que
"requer alteração do
PLDO para dispor que "ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que resultem em renúncia de receita ou em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desde que o impacto corresponda a, no máximo, um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025." Ref. Corpo da Lei,
Cap IX, Art
133". Tipo: Aditivia.
APROVADA A SUGESTÃO.
6
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 6/2025
- do Sr. Luiz Carlos Busato -
que "requer alteração do texto do PLDO a fim de "autorizar
o provimento de cargos da Receita Federal em quantitativo de até 200% das vagas
previstas na Portaria SEDGG/ME nº 5.348/2022." Ref. Corpo da Lei, Cap VII,
Art 121, Inciso VII". Tipo: Aditiva. O Dep.
Mauro Benevides
Filho subscreveu a sugestão.
APROVADA A SUGESTÃO.
7
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SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 7/2025
- do Sr. Paulo Guedes - que
"requer a alteração do PLDO para "incluir a criação de
reserva específica correspondente a 0,1% da receita corrente líquida de 2026, destinada
à compensação de despesas obrigatórias ou de caráter continuado, bem como
de renúncias de receita, garantindo a adequação orçamentária e financeira de
projetos apresentados no âmbito do Congresso Nacional pelo Poder Legislativo."
Ref. Corpo da Lei, Cap III, Art 13". Tipo: Modificativa.
O Dep.
Mauro Benevides
Filho subscreveu a sugestão.
APROVADA A SUGESTÃO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Florentino Neto, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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