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Às
quatorze horas e doze minutos do dia vinte de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Rosana Valle e Marangoni - Vice-Presidentes; Bebeto, Bruno Ganem,
Denise Pessôa, Domingos Sávio, Guilherme Uchoa, Juninho do Pneu,
Kiko Celeguim, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Miguel
Lombardi, Rodrigo Gambale e Rubens Otoni - Titulares; Afonso Hamm,
Alexandre Guimarães, Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha de Madureira,
Fausto Pinato, Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Hugo
Leal, Leônidas Cristino, Marcos Soares, Marcos Tavares, Nicoletti,
Paulo Guedes, Paulo Litro, Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Eriberto Medeiros, Evair Vieira de Melo, General Girão e
Icaro de Valmir, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Gutemberg Reis, Helena Lima, Luciano Vieira, Neto Carletto e
Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental,
o deputado Domingos Sávio declarou abertos os trabalhos anunciando
que a reunião fora convocada para apreciação das sugestões de
emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026 – PL do
Congresso Nacional 02/2025. Na sequência, informou aos Parlamentares
que, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada Comissão pode
apresentar até três emendas de inclusão de meta, não havendo limite
para emendas de texto. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação das
Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da Comissão de
Viação e Transportes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) de 2026 (PLN Nº 2/2025-CN). Emendas de meta: MET001 - Promover e aprimorar a
segurança da aviação civil brasileira - dep. Marcos Tavares;
MET002 - Reduzir a violência no trânsito das rodovias federais -
dep. Marcos Tavares; MET003 - Resgate de animais
silvestres nas rodovias federais - dep. Bruno Ganem; MET004 -
Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal com
recursos públicos - dep. Luis Carlos Busato; MET005 -
Adequação e ampliação da malha pavimentada rodoviária - dep.
Guilherme Uchôa; MET006 - Concessão de rodovias com mecanismos
sustentáveis - dep. Bebeto; MET007 - Ampliação malha
pavimentada rodoviária - dep. Bebeto; MET008 - Aeroporto
Internacional do Norte Paulista - dep. Marangoni; MET009 -
Desenvolvimento Regional - Ponte Palmeirais(PI)/Parnarama(MA) -
dep. Flávio Nogueira; MET010 - Ampliação da capacidade do
transporte ferroviário - dep. Bebeto; Emendas ao texto da
Lei: TXT001 - Não contingenciamento FUNSET - dep. Nicoletti;
TXT002 - agências reguladoras - dep. Arnaldo Jardim; TXT003 -
Impositividade de emenda de comissão - dep. Ricardo Ayres. Em
votação, foram aprovadas as seguintes emendas ao PLN nº
2/2025-CN: EMENDA À META: 50240001 – Ampliação da capacidade do
transporte ferroviário – dep. Bebeto – alteração de meta: 2000;
50240002 – Adequação e ampliação da malha pavimentada rodoviária –
dep. Guilherme Uchôa – alteração de meta: 2; 50240003 – Promover e
aprimorar a segurança da aviação civil brasileira – dep. Marcos
Tavares – alteração de meta: 500.000; EMENDA AO TEXTO DA LEI:
50240004 - referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção V,
Art 88 – tipo: aditiva – dep. Ricardo Ayres; 50240005 - referência:
Anexo III, Seção II, Inciso I – tipo: aditiva – dep. Arnaldo Jardim,
50240006 - referência: Anexo III, Seção II, Inciso IV – tipo:
aditiva – dep. Nicoletti. O
Presidente colocou a Ata da presente reunião para ser apreciada pelo
Colegiado. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente
aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou MESA REDONDA no Auditório da
Câmara de Vereadores de Vitória de Conquista/BA, no dia 22 de
agosto, às 15 horas, para discutir a malha aérea nacional e a
frequente descontinuidade dos voos regionais no País, e em especial
na região de Vitória da Conquista/BA, e encerrou os trabalhos
às quatorze horas e dezesseis minutos.
E,
para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
