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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Glauber Braga, João Daniel, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Joseildo Ramos, Lincoln Portela e Pastor Henrique Vieira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Dr. Frederico, Leonardo Monteiro e Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado João Daniel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima nona, vigésima e vigésima primeira reuniões, realizadas nos dias treze e quatorze de agosto de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 88/2025, 89/2025, 90/2025, 91/2025, 92/2025 e 93/2025. Houve a anuência dos Deputados e os requerimentos foram votados em bloco. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater os impactos das mídias sociais na saúde mental e física de crianças e adolescentes". O Deputado Pastor Henrique apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Sra Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros". O Deputado Pastor Henrique apoiou o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 1237/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 1237/2024) - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado de Sergipe, destinado a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no âmbito do Projeto de Lei nº 1.237/2024”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3765/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros)". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 3765/2012) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros)". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Pastor Henrique fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou audiência pública para o dia vinte e seis de agosto corrente, às dez horas, a fim de “Discutir o Humane Washing (lavagem humanitária) e a importância da transparência nos compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal", e encerrou os às dezesseis horas e quatro. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |