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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro e Geovania de Sá – Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia e Vicentinho - Titulares; Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aureo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Professora Marcivania e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. EXPEDIENTE: De imediato, o Senhor Presidente deu conhecimento do Ato da Presidência relativo ao aumento do número de membros da Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões à proposta de emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6x1”. Feito isso e tendo em vista manifestação da Deputada Daiana Santos, acatou solicitação da nobre Deputada e já a designou para ocupar a vaga de suplente da referida Subcomissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente, em consonância com o Acordo de Procedimentos da Comissão, informou como se daria a apreciação dos requerimentos pautados. Feito isso, concedeu a palavra ao Deputado Luiz Gastão, que solicitou à Presidência que fosse incluído na pauta, para apreciação imediata, o Requerimento nº 81/2025, de sua autoria. O Senhor Presidente, após informar o nobre Deputado como se daria o processo de inclusão da matéria na pauta, concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Motta. Este, por sua vez, informou que, embora o seu partido estivesse em processo de obstrução na Casa, não haveria óbice na votação dos requerimentos pautados e também do item nº 14 da pauta. Concluídas as colocações do Deputado Luiz Carlos Motta, o Senhor Presidente, após fazer alguns esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei nº 3.361/2012, concedeu a palavra, na sequência, aos(às) Deputados(as) Vicentinho, Bohn Gass e Erika Hilton. Terminadas essas participações, o Senhor Presidente anunciou, sobre a Mesa, o Requerimento procedimental, de autoria do Deputado Luiz Gastão, com o devido apoiamento do plenário, que solicitava a inclusão de item na pauta. Desta forma, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação nominal para apuração do pleito relativo à referida matéria. Feito isso, a palavra foi concedida aos Deputados Alfredinho e Vicentinho e, após o Senhor Presidente fazer esclarecimentos relativos à presença de manifestantes no plenário, ao Deputado Túlio Gadêlha. Terminada a fala dos nobres pares, o Senhor Presidente, após tecer novas comentários sobre o Projeto de Lei nº 3.361/2021, passou a palavra ao Deputado Reimont. Concluídas as participações, o Senhor Presidente encerrou o processo de votação, proclamando o resultado. A matéria foi incluída na pauta com 14 (quatorze) votos favoráveis. Votaram sim os(as) seguintes Deputados(as): André Figueiredo, Alfredinho, Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Hilton, Geovania de Sá, Leo Prates, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Carlos Motta, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos e Vicentinho. Incluído o item na pauta, o Senhor Presidente, de imediato e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou a apreciação, em bloco, de todos os requerimentos pautados, conforme segue: A) - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício-convite ao Ministério Público do Trabalho para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a situação do Santander e denúncias dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander". O Deputado Reimont, no uso da palavra, subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício/convite ao Sr. Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander no Brasil, para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos as reivindicações dos (as) servidores (as) e servidoras do Banco Santander". O Deputado Reimont, no uso da palavra, subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "1º ano da regulamentação da profissão de Técnico em Nutrição: avanços, desafios e perspectivas para a valorização e fortalecimento da categoria"". O Deputado Reimont, no uso da palavra, subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater “O Futuro da Educação e do Trabalho”. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de seminário externo dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de São Mateus/ES, para discutir a situação do mercado de trabalho no Extremo Sul da Bahia e Litoral Norte do Espírito Santo". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. B - Matéria Sobre a Mesa: 6 - REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer que a realização de audiências públicas, seminários e debates públicos, a serem deliberados na Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, sejam realizados com participação paritária de trabalhadores, empregadores e com representantes do Poder Público e acadêmicos". Os Deputados Bohn Gass, Reimont e Vicentinho manifestaram interesse em realizar eventos em suas respectivas cidades. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. A Deputada Geovania de Sá, que havia assumido a direção dos trabalhos e concluído o processo de votação dos requerimentos anteriormente citados, devolveu a direção dos trabalhos ao Deputado Leo Prates. O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, informou que estava retirando de pauta, de Ofício, os seguintes itens: item nº 9 – Projeto de Lei nº 4.484/2021 – a pedido do Deputado Vicentinho; item nº 17 – Projeto de Lei nº 789/2025 – a pedido da Deputada Lídice da Mata; e item nº 7 – Projeto de Lei nº 3.361/2012 – a pedido do relator da matéria, Deputado Leo Prates. Na sequência, o Senhor Presidente passou à apreciação do Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Ossesio Silva, que solicitava a inversão de pauta do item nº 14 – Projeto de Lei nº 2.351/2024. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.351/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, após parabenizar a presidência pela condução dos trabalhos e agradecer ao Deputado Luiz Carlos Motta a retirada da obstrução deste item, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: os Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 1.746/24, 4.967/19, 859/20, 2.841/20 e 701/21). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com Substitutivo. Tendo sido lido o parecer em reunião anterior, a palavra foi concedida ao Deputado Bohn Gass, que fez explanação das correções feitas no parecer. Iniciada a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Luiz Carlos Motta e Vicentinho. Tendo em vista as colocações dos nobres pares, o Deputado Bohn Gass solicitou à Presidência a retirada do item de pauta para novos ajustes na matéria. Diante da solicitação do nobre relator, o Senhor Presidente retirou a matéria de pauta, de Ofício. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - O Senhor Presidente anunciou a apreciação do item nº 8 da pauta - PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021. Tendo em vista a ausência momentânea do relator, o Senhor Presidente, não encontrando manifestação contrária, acatou solicitação do Deputado Alfredinho e passou à apreciação do item nº 13 da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.138/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho". Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Luiz Calos Motta, no uso da palavra, solicitou vista da matéria, que foi acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Luiz Carlos Motta. Terminada a apreciação deste item, o Senhor Presidente retornou à apreciação do item anterior. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Os Deputados Alfredinho e Sanderson, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Já tendo ocorrido a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos Requerimentos Procedimentais, que solicitavam adiamento de discussão da matéria para os seguintes itens: item nº 10 – Projeto de Lei nº 1.321/2022; item nº 12 – Projeto de Lei nº 3.875/2023; e item nº 15 – Projeto de Lei nº 3.042/2024. Os Requerimentos Procedimentais que eram de autoria do Deputado Sanderson e tiveram subscrição do Deputado Luiz Calos Motta, foram colocados em votação, pelo processo simbólico, e aprovados. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Tendo sido lido o parecer anteriormente e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Vicentinho). A Deputada Rogéria Santos, no uso da palavra, fez agradecimento ao Deputado Vicentinho e à Presidência. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. O Senhor Presidente, tendo em vista a presença da Deputada Flávia Morais e o interesse da mesma em fazer a leitura do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 1.321/2022, que havia tido, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, a discussão da matéria adiada, concedeu à nobre Deputada a palavra para que fosse feita a leitura do parecer. Tendo a Deputada Flávia Morais realizado a leitura do parecer em questão, o Senhor Presidente, após informá-la que a matéria só poderia ser apreciada em outra sessão, concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho, que teceu comentários relativos ao parecer lido pela Deputada Flávia Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às onze horas e quarenta e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |