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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e um minuto do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Almeida, Douglas Viegas, Icaro de Valmir, Paulo Litro, Pompeo de Mattos, Roberta Roma e Romero Rodrigues - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Costa, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Bibo Nunes, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE - O Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida e que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Comunicado do Deputado Vermelho (PP/PR) em que justifica a sua ausência à reunião do dia 13 de agosto de 2025; Convite da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional, por meio de seu presidente, Sr. Manoel Linhares, para participar de Sessão Solene em comemoração aos 89 anos da entidade, a realizar-se no Plenário do Senado Federal, Brasília/DF no dia 02 de setembro de 2025; Convite da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, recebido em 15 de agosto de 2025, para participar do evento de lançamento da sua nova rota, no dia 19 de agosto de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Brasília/DF. Informou, ainda, que foram designadas relatorias no dia 13 de agosto de 2025 e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: O Presidente votou em bloco os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - da Sra. Simone Marquetto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Festa de São Miguel Arcanjo” do município de São Miguel Arcanjo - SP". Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. André Figueiredo - (PL 1384/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Film Commission e sua relevância para o Turismo Nacional". Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer audiência pública para a apresentação dos dados da EMBRATUR realizados nos últimos anos sobre o turismo brasileiro e o desenvolvimento dos trabalhos na agência". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.661/2023 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional “Modamix”, do município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Paulo Guedes. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico". RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CPD, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.398/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o turismo receptivo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973. RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Paulo Litro. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.087/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "cria a Rota Turística de Esportes de Aventura, no Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Paulo Litro. Aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "inclui no Calendário Turístico Nacional a vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Ceará e dá outras providências". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Paulo Litro. Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.012/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. Em seguida, o Presidente passou a Presidência para o Deputado Paulo Litro (PSD/PR), por ser Relator do próximo item da pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 95/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico". RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator. Aprovado o parecer. Logo após, o Presidente reassumiu a presidência e anunciou o próximo item da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 943/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "dispõe sobre a criação da Rota Turística da Serra de João do Vale, nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Dispensada a leitura do parecer, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por solicitação do Deputado Paulo Litro. Aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. Foi concedida a palavra ao Deputado Douglas Viegas (União-SP). ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública logo a seguir, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |